14/09/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/09/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008527-09.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: NORMAN OLIVEIRA DE ARAUJO JUNIORADVOGADO(A): ROBERTA CATARINO PEDREIRA (OAB BA031482) DESPACHO/DECISÃO Evento 96 - Dê-se vista à parte autora.

Sem prejuízo, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática referenda, bem como a comprovação da implantação do benefício no Evento 96, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:40

Determinada a intimação
03/09/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 08:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJNIT07
02/09/2025 08:31

Transitado em Julgado - Data: 2/9/2025
02/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
29/08/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
11/08/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
11/08/2025 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
29/07/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
29/07/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
28/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/07/2025 13:46

Conhecido o recurso e provido
28/07/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 12:04

Juntada de Petição
08/01/2025 12:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
17/12/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
19/11/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
25/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:00

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 16:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 16:16

Juntada de Petição
13/06/2024 21:07

Juntada de Petição
16/04/2024 15:57

Juntada de Petição
13/03/2024 13:33

Conclusos para julgamento
02/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/12/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/10/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/10/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 12:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/09/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/09/2023 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
29/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 46
23/08/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/08/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/08/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/08/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 45 e 46
07/08/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 44
07/08/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/08/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/08/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 11:57

Decisão interlocutória
04/08/2023 11:35

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 11:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
14/07/2023 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/07/2023 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/06/2023 19:07

Juntada de Petição
03/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/04/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 24
18/04/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/04/2023 02:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25
15/04/2023 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/04/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/04/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/04/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/04/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 18:33

Intimado em Secretaria
12/04/2023 18:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NORMAN OLIVEIRA DE ARAUJO JUNIOR <br/> Data: 23/05/2023 às 12:40. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS - MARICÁ - Rua Álvares de Castro, 1029, Araçatiba, Maricá <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
05/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/03/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/02/2023 14:28

Juntada de Petição
07/02/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/02/2023 17:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/02/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/02/2023 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2023 13:39

Determinada a citação
02/02/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/12/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 16:47

Determinada a intimação
13/12/2022 16:21

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2022 02:45

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/12/2022 13:01

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
20/11/2022 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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