18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
12/09/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/09/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5053248-44.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: EDUARDO MARTINS LIMAADVOGADO(A): GABRIELA GUADANINI PINHEIRO (OAB RJ211196)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MARQUES MATIAS (OAB RJ234784)ADVOGADO(A): MATHEUS FREITAS SILVA (OAB RJ233637)SENTENÇADiante do exposto - e secundando o entendimento esposado pelo MPF -CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada finalize o Recurso Ordinário do autor, nº 44236.414684/2024-11, cumprindo o Acordão: Acordão: 3ª CA 10ª JR/5566/2024, de 21/11/2024 (processo 5053248-44.2025.4.02.5101/RJ, evento 1, DOC6), no prazo máximo de 20 dias, sob pena de fixação de multa.

Em atenção ao disposto no § 3º do art. 14 da Lei n. 12.016/09, intime-se a autoridade impetrada para cumprimento, ciente do prazo máximo de 20 dias a contar da intimação.

Sem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09.

Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do parágrafo 1º do art. 14 da Lei n. 12.016/09.

Vista ao MPF. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.

R.

I.
08/09/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 15:20

Concedida a Segurança
18/08/2025 16:55

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/07/2025 08:06

Juntada de Petição
30/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:01

Determinada a intimação
30/06/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/05/2025 17:18

Não Concedida a Medida Liminar
30/05/2025 14:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DA 3ª COMPOSIÇÃO ADJUNTA DA 10ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
30/05/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 14:43

Juntado(a)
30/05/2025 14:40

Juntado(a)
30/05/2025 14:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO MARTINS DE LIMA - EXCLUÍDA
30/05/2025 12:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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