20/09/2025 10:40

Juntada de Petição
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280, 281
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280, 281
09/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5065587-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SA AGENCIA MARITIMA MAUAADVOGADO(A): MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (OAB RJ116679)ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299)AUTOR: LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A -ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299)ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (OAB RJ140313)AUTOR: COMPANHIA PAULISTA DE COMERCIO MARITIMOADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299)ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (OAB RJ140313)AUTOR: MEGARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299)ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (OAB RJ140313) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de liquidação por arbitramento para apuração dos valores devidos, nos termos do que foi decidido nos autos do processo originário 0045835-18.1995.4.02.5101 julgou procedente o pedido conforme dispositivo da sentença (evento 89, DOC191, p.20 e 41): Posteriormente, em sede de apelação foi dado parcial provimento as apelações (evento 89, DOC195, p.13): Na decisão de evento 161, DOC1, foi determinado o desmembramento nos autos principais para melhor andamento da liquidação.

Na presente liquidação consta como autores, SA AGENCIA MARITIMA MAUA (autora originária) sucedida por LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A, COMPANHIA PAULISTA DE COMERCIO MARITIMO e MEGARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, conforme petição de evento 159.DOC1.

Assim, a presente liquidação seguirá para autora originária S/A AGÊNCIA MARÍTIMA MAUÁ no valor de R$ 6.520.441,25 (guias no evento 89, OUT62, fls.7 a OUT114, fls. 38),), item 14 da petição de evento 159.

Por ser processo multitudinário, verifico que outros processos a UNIÃO aduziu ausência de documentos, requerendo a juntada de GRPS do período entre 01/1995 a 04/1999. 1.Assim, intime-se a exequente para que apresente os documentos, em especial, guias de recolhimentos previdenciários que abarcam o período do indébito (11/88 a 08/94), bem como cópias das GRPS do período entre 01/1994 a 04/1999, visando à apuração de eventuais compensações anteriormente ao trânsito em julgado, com base na liminar deferida nos autos da ação cautelar 0011389-86.1995.4.02.5101.Prazo: 20 (vinte) dias. 2.Juntado os documentos, intime-se a UNIÃO para manifestar sobre sobre a sucessão de S/A Agência Marítima Mauá e sobre os valores apresentados.

Prazo 40 (quarenta dias). 3.Após, voltem-me conclusos.
08/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 17:10

Determinada a intimação
22/07/2025 06:48

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260
29/06/2025 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248 e 258
29/04/2025 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 15:26

Juntada de Petição
02/04/2025 10:58

Juntada de Petição
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258 e 260
25/03/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
25/03/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
21/03/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256, 255 e 257
21/03/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
21/03/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
21/03/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
21/03/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 10:54

Determinada a intimação
20/03/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
25/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
18/12/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
18/12/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
15/12/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
17/10/2024 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
17/10/2024 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
15/10/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 11:55

Determinada a intimação
10/10/2024 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
18/09/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 15:00

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 00458351819954025101/RJ - 01/08/1995 00:00:00
28/08/2024 14:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMPANHIA DE TRANSPORTE INTERMODAL COMODAL - EXCLUÍDA
28/08/2024 14:58

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50655841720244025101
28/08/2024 14:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AVIGNON IMPORTACOES EXPORTACOES E COMERCIO LTDA - EXCLUÍDA
28/08/2024 14:57

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50655824720244025101
28/08/2024 14:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LOLISA NAVEGACAO SA - EXCLUÍDA
28/08/2024 14:57

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50655816220244025101
28/08/2024 14:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RIOEXPORT COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EXCLUÍDA
28/08/2024 14:56

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50655807720244025101
28/08/2024 14:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NATAN JOIAS – MASSA FALIDA - EXCLUÍDA
28/08/2024 14:55

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50655781020244025101
28/08/2024 14:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BELAMERICA COMERCIO DE TECIDOS LTDA - EXCLUÍDA
28/08/2024 14:54

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50655772520244025101
28/08/2024 14:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA - EXCLUÍDA
28/08/2024 14:54

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50655747020244025101
28/08/2024 14:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMPANHIA ISAAC CHUT DE ENGENHARIA - EXCLUÍDA
28/08/2024 14:53

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50655738520244025101
28/08/2024 14:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SPECTRO TELECOM LTDA - EXCLUÍDA
28/08/2024 14:47

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50655686320244025101
28/08/2024 14:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CASA DE SAUDE NOVA BOM PASTOR LTDA - EXCLUÍDA
28/08/2024 14:44

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50655634120244025101
28/08/2024 14:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte W3 ENGENHARIA LTDA - EXCLUÍDA
28/08/2024 14:43

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50655608620244025101
28/08/2024 14:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte W 3 PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA - EXCLUÍDA
28/08/2024 14:42

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50655581920244025101
28/08/2024 14:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA - EXCLUÍDA
28/08/2024 14:34

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50655495720244025101
28/08/2024 14:33

Alterado o assunto processual - De: Contribuição sobre a folha de salários - Para: Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos
28/08/2024 14:12

Alterado o assunto processual
13/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 197, 198, 199 e 200
03/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 197, 198, 199, 200 e 201
12/07/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/07/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
11/07/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:58

Decisão interlocutória
09/05/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 14:46

Juntada de Petição
22/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
21/03/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
07/03/2024 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154
19/02/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:19

Despacho
07/02/2024 15:39

Juntada de Petição
30/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
12/12/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:00

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:38

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 137
06/12/2023 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
06/12/2023 20:30

Juntada de Petição
06/12/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
06/12/2023 14:26

Juntada de Petição
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137 e 138
03/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:16

Despacho
03/11/2023 13:15

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para julgamento - 16/10/2023 15:56:14)
16/10/2023 16:11

Juntado(a)
16/10/2023 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2023 15:07

Juntada de Petição
06/10/2023 17:33

Juntada de Petição
15/12/2021 10:57

Juntada de Petição
17/04/2021 01:32

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
18/06/2020 18:13

Remessa Interna - (JRJGGS-GLAUCIA GARCIA DE SOUZA)
23/05/2019 13:53

Remessa Interna - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)
14/05/2019 18:13

Remessa Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)
14/05/2019 18:08

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)
13/05/2019 17:15

Localização Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)
13/05/2019 17:11

Reativação de Suspensão - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)
13/05/2019 16:38

Remessa Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)
12/09/2018 14:34

Remessa Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)
10/08/2018 14:00

Localização Interna - (JRJWVI-GABRIEL OLIVEIRA DINIZ)
10/08/2018 13:38

Localização Interna - (JRJWVI-GABRIEL OLIVEIRA DINIZ)
06/04/2018 16:32

Localização Interna - (JRJWLK-KATARINE ALCANTARA ALVES)
06/04/2018 16:19

Localização Interna - (JRJWLK-KATARINE ALCANTARA ALVES)
31/03/2016 12:51

Localização Interna - (JRJFKY-MAFALDA GABRIELE DE CARVALHO CANDIA MARQUES)
15/10/2013 17:09

Localização Interna - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)
15/10/2013 17:08

Movimentação Cartorária tipo Processar e Julgar Recurso - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)
15/10/2013 17:07

Devolução de Remessa - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)
03/10/2013 15:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
03/10/2013 15:54

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
20/09/2013 18:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)
20/09/2013 18:20

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)
16/09/2013 15:30

Localização Interna - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)
16/09/2013 15:25

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)
13/09/2013 19:05

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)
13/09/2013 18:09

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
13/09/2013 18:08

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
13/09/2013 18:07

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
11/02/2003 21:46

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)
11/02/2003 21:45

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)
11/02/2003 21:44

Remessa Interna - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)
02/12/2002 21:43

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Contrarrazões - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
03/11/2002 21:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
28/08/2002 21:42

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)
28/08/2002 21:41

Conclusão para Despacho - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)
28/08/2002 21:40

Remessa Interna - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)
08/08/2002 18:25

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
25/07/2002 16:57

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
25/07/2002 16:56

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
24/07/2002 21:39

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)
05/07/2002 21:38

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)
04/07/2002 21:37

Conclusão para Sentença - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
04/07/2002 21:36

Remessa Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
04/07/2002 14:48

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)
04/07/2002 14:47

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
25/06/2002 21:35

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)
29/05/2002 21:34

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRED-RODRIGO ESTEVES REZENDE)
28/05/2002 21:33

Conclusão para Sentença - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
28/05/2002 21:32

Remessa Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
28/05/2002 15:55

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)
28/05/2002 15:54

Juntada - (JRJPRF-PEDRO RODRIGUES FERREIRA)
14/05/2002 21:31

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)
30/04/2002 21:30

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRED-RODRIGO ESTEVES REZENDE)
16/07/2001 21:29

Conclusão para Sentença - (JRJMAA-MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA)
04/07/2001 21:28

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
26/06/2001 21:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
01/06/2001 21:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLFC-LUCIANA FIORINI COUTINHO)
31/05/2001 21:25

Conclusão para Despacho - (JRJLFC-LUCIANA FIORINI COUTINHO)
20/06/2000 21:24

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)
20/06/2000 21:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)
15/05/2000 21:22

Devolução de Remessa - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)
23/03/2000 21:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)
23/03/2000 21:20

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)
23/03/2000 21:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)
04/06/1998 21:18

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)
04/06/1998 21:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)
13/05/1998 21:16

Devolução de Remessa - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)
04/05/1998 21:15

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)
21/11/1997 21:15

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)
21/11/1997 21:14

Remessa Interna - (JRJMAA-MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA)
29/10/1997 14:24

Juntada - (JRJMAA-MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA)
24/10/1997 21:13

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJMAA-MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA)
15/10/1997 21:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMAA-MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA)
15/09/1997 21:11

Conclusão para Despacho - (JRJMAA-MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA)
15/09/1997 15:01

Juntada - (JRJMAA-MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA)
12/09/1997 21:10

Devolução de Remessa - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)
11/09/1997 21:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Resposta - (JRJMAA-MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA)
18/08/1997 21:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMAA-MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA)
08/08/1997 21:07

Conclusão para Despacho - (JRJMAA-MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA)
17/07/1997 21:06

Devolução de Remessa - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)
15/07/1997 16:14

Juntada - (JRJMAA-MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA)
11/06/1997 13:03

Juntada - (JRJMAA-MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA)
02/06/1997 21:05

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJJPP-JEDEIR PETRONE PINTO)
02/06/1997 21:04

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)
02/06/1997 21:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)
24/04/1997 21:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)
08/04/1997 21:01

Conclusão para Despacho - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)
05/02/1996 14:38

Juntada - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)
01/08/1995 17:30

Redistribuição por Dependência - (JRJJOI-JERONIMO ORLANDO DA SILVA)
01/08/1995 16:36

Distribuição por Dependência - (INDEFINIDO-indefinido)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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