06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
17/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
17/08/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
14/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5125473-04.2021.4.02.5101/RJEXEQUENTE: ENEIDE MARIA VICTER MATIAS RAMOS DE AZEVEDOADVOGADO(A): LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA (OAB RJ182946)ADVOGADO(A): THIAGO COSTA SANTIAGO (OAB RJ230476)SENTENÇADesse modo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do NCPC.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos.
13/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 01:14

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
04/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
31/07/2025 21:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
31/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 01:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022423-83.2025.4.02.9445/TRF (CARVALHO E SANTIAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
26/06/2025 22:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
26/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-03 processada no TRF2 com o no. 50224238320254029445/TRF (CARVALHO E SANTIAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
25/06/2025 15:19

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-03
25/06/2025 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
25/06/2025 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5125473-04.2021.4.02.5101/RJRELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTROEXEQUENTE: ENEIDE MARIA VICTER MATIAS RAMOS DE AZEVEDOADVOGADO(A): LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA (OAB RJ182946)ADVOGADO(A): THIAGO COSTA SANTIAGO (OAB RJ230476)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 133 - 17/06/2025 - Juntado(a)
17/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
17/06/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
17/06/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
17/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 15:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-03
17/06/2025 15:29

Juntada de Certidão
12/06/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
12/06/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
12/06/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
03/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5125473-04.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ENEIDE MARIA VICTER MATIAS RAMOS DE AZEVEDOADVOGADO(A): LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA (OAB RJ182946)ADVOGADO(A): THIAGO COSTA SANTIAGO (OAB RJ230476) DESPACHO/DECISÃO Evento 92: A UNIÃO FEDERAL opõe embargos de declaração, com fundamento no art. 1022, I e II do NCPC em face da decisão proferida no evento 88.

Como causa de recorrer, aduz, em síntese, a ocorrência de que a decisão foi omissa, contraditória e obscura ao fixar honorários advocatícios em dissonância do valor que a própria homologou; visto que a União concordou com os cálculos apresentados pela autora no evento 52 que já incluía os honorários da fase de conhecimento; que além disso, a decisão foi omissa acerca da necessidade de desconto dos valores devidos a título de PSS.

Requer, ao final, "sejam sanadas as omissões, contradições e obscuridades em questão, com efeitos infringentes, de modo que a r. decisão seja alterada, a fim de que sejam mantidos os honorários nos valores já fixados e homologados pela própria decisão do evento 88 (R$ 63.463,54), ou subsidiariamente, que seja determinada a intimação da União, nos termos do art. 535 do CPC no que tange à execução de novos valores de honorários da fase de conhecimento.

Intimada, a parte autora apresentou contrarrazões no evento 99. É o breve Relatório.

Decido.

Com relação ao desconto referente ao PSS, considerando que o requisitório de pagamento foi expedido com a indicação do referido valor, com o qual as partes concordaram, operou-se a perda do objeto do recurso, nada havendo que prover.

Quanto à fixação de honorários feita na decisão embargada, melhor sorte não assiste à embargante, visto que diante da concordância da executada no evento 78 com o valor apresentado pela parte exequente no evento 52, a decisão determinou o prosseguimento da execução com a fixação dos honorários advocatícios da fase de conhecimento conforme determinado na sentença proferida no evento 19 e observando a majoração determinada no julgamento da remessa necessária e apelação do evento 27.

O fato de a exequente ter incluído o valor de honorários que entendia cabível em sua planilha e a União ter concordado com a referida inclusão não vincula o Juízo, visto se tratar de matéria de ordem pública e porque ainda não havia sido fixado o valor referente aos honorários.

Com efeito, nossa legislação processual prevê que, “quando, conforme o caso, a condenação contra a Fazenda Pública ou o benefício econômico obtido pelo vencedor ou o valor da causa for superior ao valor previsto no inciso I do § 3º, a fixação do percentual de honorários deve observar a faixa inicial e, naquilo que a exceder, a faixa subsequente, e assim sucessivamente” (NCPC, art. 85, § 5º). Ou seja, como o valor da causa corresponde a mais de 2.000 salários mínimos, o percentual relativo aos honorários sucumbenciais deve ser fixado gradualmente, ex vi dos incisos I, II e II do § 3º do art. 85, do NCPC, in verbis: “§ 3º Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os critérios estabelecidos nos incisos I a IV do § 2º e os seguintes percentuais: I - mínimo de dez e máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - mínimo de oito e máximo de dez por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; III - mínimo de cinco e máximo de oito por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - mínimo de três e máximo de cinco por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V- Mínimo de um e máximo de três por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos.” (grifo nosso) Pelo exposto, mantenho a decisão embargada que fixou os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação acima.

Com relação ao valor fixado, reconsidero a determinação imediata de expedição direta do requisitório de pagamento correspondente, determinando, antes, a intimação da União, nos termos do art. 535 do CPC quanto ao referido valor.

Caso a parte executada apresente impugnação, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 15 dias.

Oportunamente, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para verificar se os cálculos de execução se encontram de acordo com o título judicial transitado em julgado.

Com a resposta, dê-se vista às partes.

Não sendo requerida nenhuma providência, venham os autos conclusos para decisão acerca da impugnação.

Não havendo impugnação, expeça-se o requisitório de pagamento referente aos honorários sucumbenciais fixados, na forma da Resolução nº 822/2023 do CJF e da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038, intimando-se as partes, após, para ciência do teor da requisição, conforme art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, por 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, proceda-se ao envio dos requisitórios ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mantendo-se, em seguida, o feito suspenso, aguardando o respectivo cumprimento.

Efetivados os depósitos, intime-se a parte beneficiária, para ciência e de que o saque será feito independentemente de alvará, devendo dirigir-se diretamente à instituição bancária depositária e apresentar os documentos de identidade, de inscrição no CPF/CNPJ e de comprovação de domicílio, nos termos exigidos pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários (art. 25 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038).

Em seguida, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
02/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/02/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*51-75 processada no TRF2 com o no. 50008428620254029388/TRF (CARVALHO E SANTIAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
06/02/2025 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*51-75 processada no TRF2 com o no. 50008428620254029388/TRF (ENEIDE MARIA VICTER MATIAS RAMOS DE AZEVEDO)
04/02/2025 07:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*51-75
31/01/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
31/01/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
28/01/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
28/01/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
28/01/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/01/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/01/2025 10:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*51-75
28/01/2025 10:25

Juntada de Certidão
24/01/2025 18:19

Despacho
21/11/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/11/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
04/11/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/10/2024 15:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*51-75
30/10/2024 15:24

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:20

Despacho
30/10/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 13:21

Despacho
20/09/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
11/09/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/09/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/09/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/09/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 13:44

Despacho
23/05/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/04/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/04/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 13:42

Despacho
17/04/2024 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/04/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/04/2024 13:05

Juntada de Petição
05/04/2024 18:49

Juntada de Petição
05/04/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/04/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/04/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/04/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
02/04/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 18:34

Despacho
02/04/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 63
01/04/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/04/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/04/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 13:03

Despacho
01/04/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/03/2024 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
25/03/2024 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/03/2024 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
22/03/2024 17:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
22/03/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/03/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 16:32

Determinada a intimação
29/02/2024 19:20

Juntada de Petição
20/12/2023 13:06

Juntada de Petição
19/12/2023 13:10

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 17:03

Juntada de Petição
25/10/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/10/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/08/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 15:06

Despacho
08/08/2023 14:07

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/06/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/04/2023 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/04/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 14:01

Despacho
28/03/2023 17:51

Juntada de Petição
14/03/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2023 20:52

Juntada de Petição
08/02/2023 08:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 51254730420214025101
05/09/2022 17:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2
04/09/2022 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/08/2022 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/08/2022 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/08/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2022 14:20

Julgado procedente o pedido
06/05/2022 13:16

Conclusos para julgamento
20/04/2022 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/04/2022 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/04/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/04/2022 07:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/03/2022 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2022 16:04

Despacho
05/02/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/01/2022 14:06

Conclusos para decisão/despacho
05/01/2022 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
02/12/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2021 13:11

Determinada a citação
02/12/2021 11:25

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2021 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5026618-53.2022.4.02.5101

Maria Saturnina da Fonseca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/04/2022 15:39

Exibir Processo

Processo nº 5003972-80.2021.4.02.5005

Adriana Helena dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2023 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0019855-09.2017.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Sonia Maria Ferreira Sales Silva

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2023 18:18

Exibir Processo

Processo nº 5010510-29.2021.4.02.5118

Conselho Regional de Tecnicos em Radiolo...

Susana Batista Almeida Assuncao

Advogado: Helio Menna Gutterres Neto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/04/2023 12:02

Exibir Processo

Processo nº 5125473-04.2021.4.02.5101

Uniao

Eneide Maria Victer Matias Ramos de Azev...

Advogado: Thiago Costa Santiago

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/09/2022 17:36

Exibir Processo