10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
09/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011962-68.2021.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Conforme consta no site do CNJ (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), a fonte de dados do sistema SNIPER são os seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (RFB): Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. A consulta à RFB, à ANAC e ao Tribunal Marítimo encontra-se abarcada pela consulta realizada através do sistema INFOJUD, não sendo necessário, portanto, a utilização da nova ferramenta.

Em relação à consulta ao CNJ, verifico que as informações obtidas não trazem distinção entre processos baixados e ativos, nem indicam a existência de eventuais valores a serem recebidos pela parte executada, o que poderia ser útil à execução.

De igual modo, os dados que poderiam ser obtidos por meio da consulta à CGU não se mostram benéficos para a localização de eventuais bens para a satisfação do crédito.

Diante da pouca funcionalidade apresentada pelo sistema SNIPER, neste momento, indefiro o requerimento.

Considerando a falta de manifestação de interesse da exequente na quantia bloqueada (evento nº 44), proceda-se ao desbloqueio dos valores.

Dê-se vista à exequente para novas diligências e requerimentos no prazo de 15 dias.

Caso não encontrados bens à penhora, determino a suspensão do feito por um ano, nos termos do art. 921, III c/c §1°, do CPC.

A exequente poderá, no período, diligenciar. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos nos termos do art. 921, §2°, do CPC.

RESSALTE-SE, ainda, que requerimentos protelatórios e pedidos de vista ou de realização de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper e/ou suspender o prazo de suspensão da execução para os fins do §4º do art. 921 do CPC, o qual possui como termo inicial a primeira intimação do exequente acerca da não localização do devedor ou de bens penhoráveis.

Publique-se.

Intime-se.
08/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:57

Decisão interlocutória
08/09/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
11/08/2025 23:38

Juntada de Petição
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
24/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
24/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:23

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 23:02

Decisão interlocutória
24/01/2025 12:57

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
24/01/2025 12:57

Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
24/01/2025 12:57

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
08/10/2024 09:31

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/08/2024 12:40

Juntada de Petição
16/08/2024 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:56

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2024 15:07

Despacho
10/06/2024 08:10

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
26/04/2024 12:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
21/04/2024 11:05

Juntada de Petição
11/04/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/04/2024 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 21:23

Decisão interlocutória
08/01/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 10:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
30/10/2023 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
24/10/2023 18:03

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
18/10/2023 11:44

Despacho
17/10/2023 17:50

Juntada de peças digitalizadas
07/09/2023 17:07

Juntada de Petição
30/08/2023 13:09

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 16:19

Despacho
25/04/2023 16:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
16/04/2023 10:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
16/12/2022 11:39

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/12/2022 15:29

Juntada de Petição
07/12/2022 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
17/10/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/10/2022 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 20:00

Determinada a intimação
22/07/2022 09:39

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022 22:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
27/06/2022 18:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/06/2022 12:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 04/05/2022 17:26:04)
30/03/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/03/2022 09:46

Juntada de Petição
15/03/2022 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/03/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/02/2022 12:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
10/01/2022 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
17/12/2021 15:25

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
10/12/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/11/2021 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/11/2021 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2021 17:00

Determinada a citação
12/11/2021 10:54

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/09/2021 10:46

Juntada de Petição
16/08/2021 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/08/2021 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2021 12:41

Determinada a intimação
12/08/2021 14:34

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2021 14:24

Juntada de Certidão
06/08/2021 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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