TRF2 - 5009987-38.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009987-38.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANGELA MARIA POSSATIADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi redistribuída para este 1º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, conforme os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024, sendo que a ação tramitará exclusivamente pelo Juízo 100% Digital; assim, cientifique-se a parte autora de tal tramitação, a teor do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e art. 4º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020 (conforme redação alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022).
Afasto a prevenção apontada pelo sistema eProc para com os processos 5003624-06.2023.4.02.5001 e 5019215-71.2024.4.02.5001, a teor da Súmula 235 do STJ e considerando que a coisa julgada de tais benefícios se submete à cláusula rebus sic standibus, tendo em vista que a doença que gera a incapacidade pode se agravar com o decurso do tempo.
A presente ação tramitou até este momento na sistemática do "Tramitação Ágil" (regulado pela Resolução TRF2-RSP-2024/00041), conforme opção da parte autora no ajuizamento do feito vide evento 4, DOC1.
Trata-se de ação ajuizada por ANGELA MARIA POSSATI visando à concessão de benefício previdenciário baseado em incapacidade.
Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça.
Laudo pericial no evento 17, DOC1, contestação do INSS no evento 23, DOC1.
Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência do laudo, bem como de eventuais documentos anteriormente acrescentados aos autos.
Por fim, venham conclusos para sentença. -
11/09/2025 14:30
Juntada de peças digitalizadas
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11/09/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 09:55
Determinada a intimação
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10/09/2025 20:17
Juntada de Certidão
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10/09/2025 20:14
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 20:12
Alterado o assunto processual
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09/09/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/07/2025 13:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/07/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:00
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
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10/07/2025 12:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/07/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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30/04/2025 10:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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16/04/2025 23:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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16/04/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 19:05
Perícia designada - <br/>Periciado: ANGELA MARIA POSSATI <br/> Data: 10/07/2025 às 08:40. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) - I
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16/04/2025 19:00
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
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16/04/2025 18:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/04/2025 14:45
Juntada de Petição
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16/04/2025 14:36
Juntada de Petição
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16/04/2025 14:35
Juntado(a)
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16/04/2025 14:35
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04S para ESJUS501)
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16/04/2025 14:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/04/2025 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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