13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006958-93.2024.4.02.5104/RJAUTOR: ROBSON OSMANO SANTOS ARANTESADVOGADO(A): ALAMARTI ALVES PINTO (OAB RJ184322)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil, Consequentemente, JULGO PROCEDENTE o pedido para que o INSS conceda a aposentadoria por tempo de contribuição a partir de 05/06/2024 (DER), conforme art. 17 das regras de transição da EC 103/2019, resolvendo o mérito da ação.
27/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:41

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 07:50

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
18/08/2025 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 17:17

Conclusos para julgamento
07/03/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/02/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 11:56

Não Concedida a tutela provisória
13/11/2024 19:31

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006872-91.2025.4.02.5103

Whytney Monteiro Magalhaes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000912-54.2025.4.02.5104

Wilson Goncalves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabiano Pereira Pinheiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009912-58.2023.4.02.5101

Pleiadiano Importacao e Exportacao LTDA

Delegado da Receita Federal No Rio de Ja...

Advogado: Ilana Fried Benjo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003234-33.2023.4.02.5002

Marcelo Lima Correia

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcia Pereira Dias de Azevedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5058083-12.2024.4.02.5101

Lucimar Ximenes Ribeiro Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo