TRF2 - 5001828-74.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35
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12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35
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12/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5001828-74.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: CARTAO UNIBANCO LTDAADVOGADO(A): CASSIANE SEINO (OAB SP303595)ADVOGADO(A): THAIS MACHADO COLETTI (OAB SP435117)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134)ADVOGADO(A): DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES (OAB SP304058)ADVOGADO(A): THIAGO DECOLÓ BRESSAN (OAB SP314232)ADVOGADO(A): EDUARDO COLETTI (OAB SP315256)AGRAVANTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.ADVOGADO(A): CASSIANE SEINO (OAB SP303595)ADVOGADO(A): THAIS MACHADO COLETTI (OAB SP435117)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134)ADVOGADO(A): DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES (OAB SP304058)ADVOGADO(A): THIAGO DECOLÓ BRESSAN (OAB SP314232)ADVOGADO(A): EDUARDO COLETTI (OAB SP315256)INTERESSADO: EDUARDO CATAO DE MAGALHAES PINTOADVOGADO(A): RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROSINTERESSADO: FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTOADVOGADO(A): RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS DESPACHO/DECISÃO Deixo de acolher a oposição ao julgamento virtual e indefiro o pedido por se tratar de agravo de instrumento cuja hipótese não se encontra elencada no art. 937 do CPC, c/c art. 140 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª.
Região, não cabendo sustentação oral. Vale dizer que a Resolução TRF2 nº 83/2025 permite aos advogados e procuradores que apresentem esclarecimentos de matéria de fato, disponibilizados em tempo real no painel da sessão, como previsto no seu §6º do art. 9º. Assim, não se verificando fundamento apto a justificar a exclusão, determino a manutenção do processo da pauta de sessão virtual regularmente designada. -
11/09/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 12:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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11/09/2025 12:39
Despacho
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09/09/2025 14:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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09/09/2025 12:20
Juntada de Petição
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03/09/2025 13:35
Juntada de Certidão
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b>
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03/09/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 15 de Setembro de 2025 e dezoito horas do dia 22 de Setembro de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução TRF2 Nº 83.
Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema eProc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, conforme disposto no art. 9 da Resolução TRF2 Nº 83.
Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.
Agravo de Instrumento Nº 5001828-74.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 243) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO AGRAVANTE: CARTAO UNIBANCO LTDA ADVOGADO(A): CASSIANE SEINO (OAB SP303595) ADVOGADO(A): THAIS MACHADO COLETTI (OAB SP435117) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) ADVOGADO(A): DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES (OAB SP304058) ADVOGADO(A): THIAGO DECOLÓ BRESSAN (OAB SP314232) ADVOGADO(A): EDUARDO COLETTI (OAB SP315256) AGRAVANTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.
ADVOGADO(A): CASSIANE SEINO (OAB SP303595) ADVOGADO(A): THAIS MACHADO COLETTI (OAB SP435117) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) ADVOGADO(A): DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES (OAB SP304058) ADVOGADO(A): THIAGO DECOLÓ BRESSAN (OAB SP314232) ADVOGADO(A): EDUARDO COLETTI (OAB SP315256) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EDUARDO CATAO DE MAGALHAES PINTO ADVOGADO(A): RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS INTERESSADO: FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO ADVOGADO(A): RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/09/2025 18:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025
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02/09/2025 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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02/09/2025 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 243
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01/09/2025 15:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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25/04/2025 20:10
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12
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25/04/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/04/2025 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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20/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 9
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 10
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26/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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20/02/2025 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/02/2025 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/02/2025 17:01
Juntada de Petição
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19/02/2025 17:01
Juntada de Petição
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19/02/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/02/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/02/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/02/2025 15:31
Juntada de Certidão
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19/02/2025 15:31
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0036771-76.1998.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
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19/02/2025 06:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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19/02/2025 06:55
Concedida a Medida Liminar
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11/02/2025 18:41
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 276, 259 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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