STJ - 0012482-26.2016.4.02.0000

28/08/2020 10:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/08/2020 10:18

Transitado em Julgado em 28/08/2020

10/08/2020 19:05

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 527855/2020 (Juntada automática)

10/08/2020 19:05

Protocolizada Petição 527855/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2020

05/08/2020 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2020

04/08/2020 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2020 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2020

03/08/2020 12:10

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardo do julgamento do Tema 1.056/STJ.

25/11/2019 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

21/11/2019 18:42

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 782757/2019 (Juntada automática)

21/11/2019 18:42

Protocolizada Petição 782757/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/11/2019

23/09/2019 09:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/09/2019 10:57

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com ofício (fls. 303/307e)

20/09/2019 10:48

Juntada de Petição de ofício nº 596545/2019

18/09/2019 15:02

Ato ordinatório praticado (Petição 596545/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

18/09/2019 14:50

Protocolizada Petição 596545/2019 (OF - OFÍCIO) em 18/09/2019

06/09/2019 09:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

06/09/2019 09:02

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

05/09/2019 07:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO