07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009018-23.2025.4.02.5001/ESAUTOR: BRENDA OLIVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ALINE CRISTINA VENTURA DA ROCHA (OAB MT029145O)ADVOGADO(A): BARBARA EDUARDA SISTI DE PAIVA HAMMOUD (OAB MT029424O)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE para condenar o INSS a conceder o benefício de salário maternidade, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com DIB em 11/02/2025, que corresponde à data do parto do NB 232.848.188-9.

Por conseguinte, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
28/08/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 22:34

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 13:55

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/04/2025 15:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2025 22:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 22:53

Determinada a citação
09/04/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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