TRF2 - 5012981-61.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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10/09/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/09/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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10/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012981-61.2024.4.02.5102/RJIMPETRANTE: JOAO ROBERTO WERNECK ROCHAADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.
Deixo de determinar a intimação do Ministério Público Federal tendo em vista sua manifestação no Evento 20.
Sem condenação em honorários, por força do art. 25 da Lei nº 12.016/09 e Súmula 512, do STF.
Na hipótese de interposição de recurso voluntário, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no devido prazo. Após a juntada das contrarrazões ou decorrido o prazo sem sua apresentação, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.
Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas.
P.R.I. -
09/09/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 16:49
Denegada a Segurança
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13/08/2025 16:25
Conclusos para julgamento
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17/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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03/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/05/2025 19:58
Juntada de Petição
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12/05/2025 15:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
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12/05/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/05/2025 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/05/2025 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
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09/05/2025 16:51
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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08/05/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/05/2025 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 14:35
Não Concedida a Medida Liminar
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24/04/2025 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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14/01/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/01/2025 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 7,08 em 11/01/2025 Número de referência: 1273495
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/12/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 13:31
Determinada a intimação
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16/12/2024 21:52
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 11:34
Juntada de Certidão
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10/12/2024 17:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/12/2024 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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