18/09/2025 21:30

Despacho
18/09/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
11/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
10/09/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
10/09/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006000-84.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MOISES MARTINS JUNIORADVOGADO(A): THAIS FREITAS PEREIRA (OAB RJ205174) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.

Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.

Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
09/09/2025 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
09/09/2025 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
09/09/2025 18:45

Determinada a intimação
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
01/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006000-84.2022.4.02.5102/RJRELATOR: FERNANDA RIBEIRO PINTOREQUERENTE: MOISES MARTINS JUNIORADVOGADO(A): THAIS FREITAS PEREIRA (OAB RJ205174)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 28/08/2025 - Juntado(a)
28/08/2025 22:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
28/08/2025 21:47

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 21:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-45
27/08/2025 15:34

Despacho
26/08/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:01

Juntada de Petição
23/08/2025 17:35

Despacho
20/08/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 19:17

Despacho
29/07/2025 10:22

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
15/04/2025 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
04/04/2025 06:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2025 15:41

Juntada de Petição
12/03/2025 15:16

Juntada de Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
25/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
25/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:18

Despacho
25/02/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 16:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/02/2025 15:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJNIT06
25/02/2025 15:48

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
23/01/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025 16:15

Conhecido o recurso e não provido
09/01/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 16:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
10/12/2024 20:08

Juntada de Petição
10/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/11/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
07/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 69 e 70
16/10/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/10/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/10/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 15:08

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 16:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/07/2024 10:59

Conclusos para julgamento
06/06/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/05/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/05/2024 16:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/05/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/05/2024 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:12

Juntada de Petição
02/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
20/02/2024 12:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/02/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
02/02/2024 18:10

Determinada a intimação
01/02/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/08/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
07/08/2023 14:53

Determinada a intimação
04/08/2023 20:06

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
16/05/2023 20:08

Juntada de Petição
03/05/2023 15:17

Juntada de Petição
01/05/2023 12:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
24/04/2023 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
18/04/2023 20:35

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
03/04/2023 14:06

Despacho
03/04/2023 13:57

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 15:24

Juntada de Petição
14/02/2023 15:20

Juntada de Petição
14/02/2023 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/01/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/01/2023 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 15:16

Juntada de Petição
01/12/2022 15:52

Juntada de Certidão
17/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/10/2022 06:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
27/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/09/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/09/2022 16:46

Juntada de Petição
13/09/2022 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 13
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
09/09/2022 17:03

Juntada de Petição
01/09/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 12:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MOISES MARTINS JUNIOR <br/> Data: 13/10/2022 às 14:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: GABRIELA GRACA
31/08/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 13:41

Não Concedida a tutela provisória
31/08/2022 13:24

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 17:32

Despacho
19/08/2022 15:46

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00