12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011289-61.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DESPACHO/DECISÃO I - Em dez dias, requeira o FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL o que for pertinente à defesa do seu direito, observados os artigos 534 e 535 do CPC, tendo em vista tratar-se de execução contra a Fazenda Pública.

II - Apresentados os cálculos, intime-se o MUNICÍPIO DE NITERÓI, na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

III - Havendo concordância ou decorrendo o prazo sem manifestação: a) Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor – RPV para pagamento do valor devido, observada a Resolução nº 822/2023, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, destacando-se o percentual de honorários contratuais, caso requerido e apresentado o contrato. b) Intimem-se as partes para ciência do RPV, de acordo com o art. 11 da referida Resolução. c) Nada sendo requerido, intime-se o devedor para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, respeitados os limites previstos em lei, deposite o valor constante do requisitório à disposição deste Juízo, atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal na data do depósito IV - Realizado o depósito, intime-se o beneficiário.

V - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
10/09/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2025 12:54

Despacho
14/05/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/05/2025 13:32

Juntada de Petição
29/04/2025 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
20/03/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/03/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2025 12:42

Despacho
20/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/11/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
23/10/2024 13:22

Juntada de Petição
17/10/2024 14:39

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50059976120244025102/RJ
16/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/10/2024 14:41

Juntada de Petição
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/09/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2024 18:39

Conclusos para julgamento
05/09/2024 16:41

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50059976120244025102
13/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/03/2024 10:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/02/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2024 16:08

Determinada a citação
12/09/2023 16:42

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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