12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007944-29.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: SAIONARA DE SOUZA CASTRO DOS SANTOSADVOGADO(A): JULIANE CAROLINA MACHADO LODONIO (OAB RJ226466) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por SAIONARA DE SOUZA CASTRO DOS SANTOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF objetivando tutela de urgência para que a parte ré se abstenha de alienar o imóvel a terceiros e, por conseguinte suspenda o leilão extrajudicial, bem como procedimento de execução extrajudicial, de modo a se abster de promover a desocupação do imóvel; autorize e reconheça purga de mora, com incorporação do saldo devedor.

Como pedido principal requer que seja declarada a nulidade da consolidação da propriedade, bem como os efeitos de eventual venda do imóvel.

Requer, ainda, indenização a título de dano moral. Contestação da CEF no evento 12.1.

Réplica no evento 15.1.

No evento 24.1, há decisão entre outros, determinando a intimação da CEF para comprovar: a) as tentativas de intimação da autora para purgar a mora, bem como a certificação de encontrar-se em outro local, incerto e não sabido; b) a intimação por edital.

Patrona da parte autora requer expedição de certidão de prática jurídica para fins de concurso 28.1.

CEF junta documentação nos autos 31.1.

Decido Considerando o requerimento formulado pela advogada da parte autora para emissão de certidão de prática jurídica 28.1, esclareça-se que tal providência não compete ao Juízo, devendo o pedido ser direcionado ao Diretor de Secretaria desta Vara Federal.

Ressalte-se, ainda, que a expedição da certidão está condicionada ao recolhimento prévio das custas correspondentes, nos termos da tabela de custas vigente na Justiça Federal.

Assim, intime-se a requerente para que: a) protocole o pedido diretamente junto à Direção de Secretaria; b) apresente a guia de recolhimento devidamente quitada.

Atendidos tais requisitos, proceda a Secretaria à emissão da certidão de prática jurídica.

De outro giro, intime-se a parte autora a respeito dos documentos anexados aos autos pela CEF no evento 31.1.

Prazo de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para julgamento.
10/09/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:37

Decisão interlocutória
25/07/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 14:57

Juntada de Petição
14/05/2025 12:55

Juntada de Petição
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/04/2025 15:50

Juntada de Petição
14/04/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/03/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:41

Convertido o Julgamento em Diligência
10/03/2025 12:29

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
14/02/2025 19:10

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
25/11/2024 16:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50102731820244020000/TRF2
11/10/2024 11:55

Conclusos para julgamento
10/10/2024 18:24

Decisão interlocutória
10/10/2024 18:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010273-18.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18
10/10/2024 12:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50102731820244020000/TRF2
24/09/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/09/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:46

Juntada de Petição
21/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/08/2024 16:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
30/07/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/07/2024 20:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50102731820244020000/TRF2
25/07/2024 01:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50102731820244020000/TRF2
25/07/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:00

Decisão interlocutória
23/07/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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