11/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001482-62.2024.4.02.5108/RJAUTOR: SILVIA PEREIRA SANTOS DE MORAESADVOGADO(A): YAGO RANGEL RAMOS (OAB RJ209621)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: I- conceder a aposentadoria especial para à Autora, retroagindo a data de início do benefício para o dia 03/01/2022; II- pagar as parcelas vencidas desde 03/01/2022.

Até 08/12/2021, as mensalidades devem ser corrigidas monetariamente pelo INPC, desde cada vencimento (STJ Tema 905), e acrescidas de juros moratórios a partir da citação, segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (Lei 9.494/1997, art. 1º-F).

A partir de 09/12/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa Selic, acumulada mensalmente, até o efetivo pagamento (EC 113/2021, art. 3º).

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos ao e.

TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridos os expedientes, arquivem-se os autos.

P.R.I.
09/09/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 16:59

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 12:03

Conclusos para julgamento
17/06/2024 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
03/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
14/04/2024 19:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2024 19:43

Determinada a citação
11/04/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/03/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/03/2024 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 01:39

Determinada a intimação
21/03/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 18:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTEFANIA FREITAS DA SILVA - EXCLUÍDA
20/03/2024 14:36

Juntada de Petição
20/03/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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