14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/09/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2025 03:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
29/08/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/08/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022861-80.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DANIELLE CANTISANI TAVARES (Pais, Tutor)ADVOGADO(A): MAICON DE CARVALHO SAMPAIO (OAB RJ235213)AUTOR: RAPHAEL LUIZ ROCCO FILHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MAICON DE CARVALHO SAMPAIO (OAB RJ235213)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Gratuidade de justiça deferida.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
28/08/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 20:00

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 13:43

Conclusos para julgamento
02/05/2025 11:55

Juntada de Petição
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
15/04/2025 08:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 18:36

Determinada a intimação
25/03/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/03/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/02/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/02/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
17/12/2024 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
11/12/2024 17:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/10/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
08/10/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/10/2024 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/09/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/09/2024 14:07

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 20
27/09/2024 12:39

Juntada de Petição
19/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
24/07/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAPHAEL LUIZ ROCCO FILHO <br/> Data: 18/09/2024 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEX RESENDE
22/07/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
15/07/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/07/2024 10:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/07/2024 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:12

Determinada a citação
04/07/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/05/2024 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
16/05/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 22:21

Determinada a intimação
16/05/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 12:55

Alterado o assunto processual - De: Renda Mensal Vitalícia - Para: Deficiente
10/04/2024 12:51

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/04/2024 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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