02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5093772-20.2024.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002097-90.2000.4.01.3400/ REQUERENTE: RODRIGO AZEVEDO SILVAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)REQUERENTE: INGRID VALERIO SILVAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)REQUERENTE: GEORGETE DO ESPIRITO SANTO GENTAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)REQUERENTE: LAUDELINO VALERIO DO ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ajuizada pelos autores em face do(a) UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, requerendo, em suma, seja a parte contrária compelida a pagar as diferenças decorrentes do direito ao reajuste de 3,17% sobre a remuneração e proventos de aposentadoria de sindicalizados da mesma instituição, assim como a pensão de seus pensionistas, conforme reconhecido na ação n. 0002097- 90.2000.4.01.3400, tramitado na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Alegam serem sucessores/herdeiros da Sra.

CLOTILDE DO ESPÍRITO SANTO, esta viúva e pensionista do ex-servidor público Sr.

ARNALDO VALÉRIO DO ESPÍRITO SANTO, falecidos respectivamente nos anos de 2016 e 1989 (evento 1, CERTOBT4 e evento 1, CERTOBT2).

Revendo-se os autos, verifica-se que o processo encontra-se em fase de emenda da inicial, mais especificamente na adequação do polo ativo/legitimidade ativa.

Sendo assim, analisados os documentos juntados nos eventos 03 e 26, foram cadastrados nos autos os Srs. GEORGETE DO ESPIRITO SANTO GENTA e LAUDELINO VALERIO DO ESPIRITO SANTO, ambos filhos de Clotilde e Arnaldo (evento 3, RG13 e evento 3, RG15).

Verifica-se que o casal teve mais dois filhos, os quais faleceram antes do ajuizamento da presente ação (evento 1, CERTOBT5) e no decorrer desta (evento 26, CERTOBT4).

Há que se verificar, portanto, a legitimidade dos filhos da Sra.

Sônia e da esposa e filhos do Sr.

Jacy, para integrem a lide.

Observe-se que os Srs.

Ingrid, Rodrigo, Neusa, Márcia, Márcio e Michele apresentaram documentação completa nos eventos 01 e 26.

Sendo assim, intimem-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovação: i) da existência ou não de habilitado em pensão por morte instituído em função do óbito da Sra.

Sônia e do Sr.

Jacy, na forma do art. 1º da Lei nº 6.858/80 c/c art. 1º do Decreto nº 85845/81; ii) cópia de eventual processo de inventário em trâmite ou com partilha homologada ou de certidão da inexistência de processo de inventário, esta emitida pela Justiça Estadual do Estado em que residia os falecidos; ou iii) não havendo beneficiário de pensão ou processo de inventário, deverão compor o polo ativo da demanda todos os sucessores dos falecidos, conforme a lei civil.

Cumprido, voltem os autos conclusos para análise final da legitimidade ativa.
30/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2025 17:55

Determinada a intimação
28/08/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
29/06/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/06/2025 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
04/06/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 20:52

Determinada a intimação
04/06/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
29/04/2025 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
09/04/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 09:56

Determinada a intimação
08/04/2025 19:39

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
12/03/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
11/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:58

Determinada a intimação
11/03/2025 11:07

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
11/03/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 11:01

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:31

Juntada de Petição
12/02/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
05/02/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:17

Despacho
05/02/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 09:42

Juntada de Petição
22/11/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 22/11/2024 Número de referência: 1255059
14/11/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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