16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003061-23.2025.4.02.5104/RJAUTOR: ELIANE PEREIRA RAMOSADVOGADO(A): NATHALIA DALBONI DE ABREU COUTINHO (OAB RJ174776)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 15:25

Homologada a Transação
12/09/2025 16:47

Conclusos para julgamento
12/09/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 28
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003061-23.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ELIANE PEREIRA RAMOSADVOGADO(A): NATHALIA DALBONI DE ABREU COUTINHO (OAB RJ174776) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Destaco que o INSS informa que não há interesse em discussão quanto ao percentual de deságio aplicado ou em qualquer espécie de contraproposta.

Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
08/09/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/09/2025 19:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:00

Determinada a intimação
29/08/2025 09:51

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 11:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJRIO43S)
07/08/2025 11:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/08/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
19/05/2025 15:37

Juntada de Petição
14/05/2025 18:10

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
14/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:25

Perícia designada - <br/>Periciado: ELIANE PEREIRA RAMOS <br/> Data: 07/08/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
14/05/2025 12:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJA-VR)
14/05/2025 12:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 17:30

Juntado(a)
13/05/2025 17:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04F para RJRIO43S)
13/05/2025 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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