19/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004409-59.2024.4.02.5121/RJAUTOR: ANGELA MARIA RODRIGUESADVOGADO(A): MARIANA SILVA SOARES (OAB RJ203872)ADVOGADO(A): LUCAS UBIRAJARA DE PAULA DA SILVA SOUZA (OAB RJ249431)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido veiculado na inicial e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para condenar o INSS a: Restabelecer a pensão por morte instituída por Sebastião Silva Rodrigues em favor de Angela Maria Rodrigues, na qualidade de companheira, com a DIB fixada na data da cessação do benefício (03/05/2023), para conceder a pensão por morte em caráter vitalício, conforme os requisitos legais previstos na Lei 8.213/91, com as alterações da Lei 13.135/2015 e da EC nº 103/2019; Concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 (trinta) dias úteis, contados da intimação da presente sentença; Pagar as parcelas atrasadas desde 03/05/2023 até a efetiva implantação do benefício.

A correção monetária e os juros de mora deverão incidir na forma do art. 3º da EC nº 113/21.
02/09/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
02/09/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:44

Julgado procedente o pedido
02/09/2025 12:39

Conclusos para julgamento
25/08/2025 21:32

Juntada de Petição
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:49

Convertido o Julgamento em Diligência
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
08/04/2025 18:30

Juntado(a)
08/04/2025 17:35

Conclusos para julgamento
08/04/2025 16:34

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
08/04/2025 09:31

Juntada de Petição
02/04/2025 16:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
02/04/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:04

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:00

Juntada de Certidão
29/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
17/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 14:30

Determinada a intimação
17/03/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 14:16

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 13º JEF / 14º JEF - 08/04/2025 14:25
17/03/2025 14:16

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 25/03/2025 14:25. Refer. Evento 28
23/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
07/11/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 18:51

Determinada a intimação
07/11/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 16:35

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 25/03/2025 14:25
18/10/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/08/2024 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/08/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:06

Determinada a intimação
21/08/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 09:51

Decisão interlocutória
31/07/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/06/2024 14:28

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE14S para RJRIOJE13F)
20/06/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 18:36

Despacho
20/06/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 16:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3
20/06/2024 16:56

Juntada de Certidão
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
29/05/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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