04/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
18/08/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
18/08/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
13/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
12/08/2025 00:00

Intimação

Ação Rescisória (Seção) Nº 5007429-03.2021.4.02.0000/RJ AUTOR: KFF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/AADVOGADO(A): DIONE VALESCA XAVIER DE ASSIS (OAB RJ163033) DESPACHO/DECISÃO A recorrente KFF Investimentos e Participações Ltda. requer o provimento de seus recursos extraordinário (evento 132) e especial (evento 131), argumentando que a decisão a violou diversos princípios constitucionais — como isonomia, segurança jurídica, proporcionalidade e o dever de fundamentação — ao arbitrar honorários advocatícios milionários por equidade, sem justificativa adequada, em uma ação de baixa complexidade e impacto limitado.

Bem como sustenta a afronta direta a dispositivos do Código de Processo Civil que impõem critérios objetivos para o arbitramento de honorários e o dever de fundamentação judicial, além da existência de dissídio jurisprudencial.

Alternativamente, requer o sobrestamento do processo até o julgamento do Tema 1255 de repercussão geral, que trata da constitucionalidade da interpretação conferida pelo STJ ao art. 85 §8º do CPC em causas envolvendo a Fazenda Pública.

Os recursos interpostos controvertem matéria que inicialmente foi objeto do Tema n. 1.076 dos recursos especiais repetitivos (REsps n. 1850512/SP, 1877883/SP, 1906623/SP e 1906618/SP), no qual, em julgamento concluído em 16/03/2022, foi fixada a seguinte tese: i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo.

Na hipótese, o debate envolve a fixação dos honorários com base no critério de apreciação equitativa e tem como parte a Fazenda Pública, sendo, portanto, objeto do Tema 1.255, pendente de apreciação pelo STF.

O Plenário do STF reconheceu a presença de matéria constitucional e de repercussão geral na espécie, consolidando a discussão no Tema 1.255/STF: Tema 1255/STF: “Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 3º, I e IV, 5º, caput, XXXIV e XXXV, 37, caput, e 66, § 1º, da Constituição Federal, a interpretação conferida pelo Superior Tribunal de Justiça ao art. 85, §§ 2º, 3º e 8º, do Código de Processo Civil, em julgamento de recurso especial repetitivo, no sentido de não ser permitida a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa nas hipóteses de os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda serem elevados, mas tão somente quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo (Tema 1.076/STJ)” Como, no caso, há debate relacionado aos honorários, mostra-se prudente que os processos com recursos especiais e extraordinários em que a matéria controvertida é discutida sejam sobrestados até o trânsito em julgado dos acórdãos que vierem a ser proferidos nos recursos extraordinários pendentes de apreciação no Supremo Tribunal Federal. Em face do exposto, determino a SUSPENSÃO do processo até o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal a respeito do Tema.
09/08/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
09/08/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
08/08/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 19:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/08/2025 19:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
10/07/2025 19:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/07/2025 15:31

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3SESP -> AREC
10/07/2025 15:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134
10/07/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
29/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
22/05/2025 17:50

Juntada de Petição
22/05/2025 17:48

Juntada de Petição
14/05/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2025 11:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/05/2025 21:18

Juntada de Petição
13/05/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
29/04/2025 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
07/04/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
07/04/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
01/04/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
01/04/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
31/03/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 10:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB3SESP
29/03/2025 11:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2025 11:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB20
28/03/2025 11:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/03/2025 13:07

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB3SESP
27/03/2025 11:08

Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB20
27/03/2025 10:50

Juntada de Petição
26/03/2025 12:50

Juntado(a)
26/03/2025 12:01

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB3SESP
25/03/2025 12:32

Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB20
24/03/2025 21:37

Juntada de Petição
17/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025 Data da sessão: 27/03/2025 14:00
17/03/2025 00:00

Intimação

3a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária da Sessão Presencial da 3ª Seção Especializada, a ser realizada no dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-depreferenciasustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-3a-secao especializada/ ), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2- RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal.

Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência.

Ação Rescisória (Seção) Nº 5007429-03.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AUTOR: KFF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): DIONE VALESCA XAVIER DE ASSIS (OAB RJ163033) RÉU: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR(A): MÁRCIA MARIA NEVES CORREA PROCURADOR(A): AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR PROCURADOR(A): LUIZ SÉRGIO ZENHA DE FIGUEIREDO RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2025.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
14/03/2025 18:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
14/03/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/03/2025 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/03/2025 14:00 Sequencial: 16
26/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
17/02/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
17/02/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:16

Retirado de pauta
13/02/2025 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB3SESP
13/02/2025 15:51

Deferido o pedido
12/02/2025 18:55

Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB20
12/02/2025 18:42

Juntada de Petição
06/02/2025 14:55

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB3SESP
06/02/2025 14:22

Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB20
06/02/2025 13:47

Juntada de Petição
21/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025 Período da sessão: 17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 12:59
21/01/2025 00:00

Intimação

3a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Primeira Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 17 de fevereiro de 2025, às 13 horas, e término, no dia 21 de fevereiro de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ação Rescisória (Seção) Nº 5007429-03.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AUTOR: KFF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): DIONE VALESCA XAVIER DE ASSIS (OAB RJ163033) RÉU: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR(A): MÁRCIA MARIA NEVES CORREA PROCURADOR(A): AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR PROCURADOR(A): LUIZ SÉRGIO ZENHA DE FIGUEIREDO RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
17/01/2025 18:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
17/01/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
17/01/2025 17:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 12:59 Sequencial: 15
10/01/2025 10:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB3SESP
09/01/2025 20:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/02/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/02/2024 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
16/01/2024 14:44

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB23 para GAB20)
15/01/2024 14:55

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB23 -> CODRA
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/12/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/12/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/11/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/11/2023 06:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
30/10/2023 13:08

Juntada de Petição
30/10/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/10/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB3SESP
29/08/2023 14:53

Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB23
29/08/2023 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/07/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
31/07/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/07/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/06/2023 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 10:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB3SESP
17/05/2022 16:15

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3SESP -> GAB23
17/05/2022 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/05/2022 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/05/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/05/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/05/2022 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2022 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2022 19:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB3SESP
02/05/2022 15:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3SESP -> GAB23
26/04/2022 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/04/2022 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/04/2022 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/04/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/04/2022 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/04/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/04/2022 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/04/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2022 19:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB3SESP
08/04/2022 19:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2022 19:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2022 16:43

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
25/03/2022 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Julgado improcedente o pedido - 23/03/2022 19:30:53)
21/02/2022 16:54

Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB23
21/02/2022 16:53

Juntada de Certidão
21/02/2022 09:39

Juntada de Petição
18/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2022 Data da sessão: 14/03/2022 13:00:00
18/02/2022 00:00

Intimação

3a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Segunda Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 14 de março de 2022, às 13 horas, e término, no dia 18 de março de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Ação Rescisória (Seção) Nº 5007429-03.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AUTOR: KFF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: DIONE VALESCA XAVIER DE ASSIS (OAB RJ163033) RÉU: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR: MÁRCIA MARIA NEVES CORREA PROCURADOR: AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER Presidente
15/02/2022 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/02/2022 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/03/2022 13:00 Sequencial: 5
15/02/2022 13:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB3SESP
08/10/2021 14:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB23
07/10/2021 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/10/2021 16:45

Juntada de Petição
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/09/2021 21:07

Juntada de Petição
02/09/2021 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/09/2021 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/08/2021 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 18:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB3SESP
23/08/2021 18:14

Despacho
26/07/2021 12:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB23
26/07/2021 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/07/2021 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 18:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB3SESP
12/07/2021 18:30

Despacho
18/06/2021 18:02

Redistribuído por sorteio - (GAB16 para GAB23)
18/06/2021 18:02

Juntada de Certidão
16/06/2021 11:16

Remetidos os Autos - GAB16 -> CODRA
15/06/2021 11:29

Distribuído por prevenção - Número: 00160506919994025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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