TRF2 - 5062061-60.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 14:29
Baixa Definitiva
-
18/09/2025 14:24
Transitado em Julgado
-
18/09/2025 14:22
Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
-
16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
01/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
-
29/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062061-60.2025.4.02.5101/RJAUTOR: KELLVYN EMANUEL ALVES MORAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCIENE FERREIRA (OAB RJ092765)AUTOR: THACYANE ALVES DO NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): LUCIENE FERREIRA (OAB RJ092765)SENTENÇANão tendo a parte autora dado o devido cumprimento à decisão deste Juízo, no sentido de emendar a inicial, e em homenagem aos princípios que regem o rito ao qual se submetem os Juizados Especiais Federais, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.
Tendo em vista que, nas ações com procedimento de Juizado Especial, não cabe recurso da sentença que não aprecia o mérito, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
28/08/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 19:29
Indeferida a petição inicial
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28/08/2025 10:43
Conclusos para julgamento
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23/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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31/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
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30/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
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29/07/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 16:34
Não Concedida a tutela provisória
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29/07/2025 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 08:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/07/2025 03:06
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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01/07/2025 20:35
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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01/07/2025 17:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/07/2025 15:27
Alterado o assunto processual - De: Urbana (art. 42/44) - Para: Deficiente
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25/06/2025 10:58
Juntado(a)
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25/06/2025 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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