12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002080-37.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOEL JUSTINO ALVESADVOGADO(A): NEIDA VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ122632)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
10/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 11:17

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 16:08

Conclusos para julgamento
17/02/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/01/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 16:16

Determinada a intimação
23/01/2025 19:02

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/05/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/03/2024 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2024 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para julgamento - 11/03/2024 12:43:00)
11/03/2024 12:52

Juntada de Petição
08/03/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/01/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 13:43

Determinada a intimação
29/01/2024 17:06

Juntada de peças digitalizadas
29/01/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 11:18

Juntada de Petição
12/01/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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