19/09/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014514-24.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CLEUZA DE ALMEIDA UCHOAADVOGADO(A): BARBARA DE OLIVEIRA (OAB RJ104070) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de CLEUZA DE ALMEIDA UCHOA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$72.781,08 (setenta e dois mil, setecentos e oitenta e um reais e oito centavos).

Na presente execução fiscal foi efetua a penhora da quantia de R$ 8.363,57 (oito mil trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos), em contas de titularidade da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, a qual foi transferida para a conta judicial n.º 4117 / 635 / 00053167-5, em 23/05/2025. A executada foi devidamente intimada acerca da penhora e do prazo para oposição de Embargos à Execução Fiscal, por meio de oficial de justiça, em 17/06/2025, conforme certidão do evento 18.1. Em 01/08/2025, no último dia do prazo, a parte executada veio aos autos requerer, tão somente, a juntada de procuração e a devolução do prazo, sem apresentar qualquer fundamento jurídico que justifique o deferimento da medida pleiteada. É o relatório.

Decido. INDEFIRO o pedido de devolução de prazo, uma vez que inexiste fundamento legal para o deferimento do pleito.

A executada, regularmente intimada, deixou transcorrer in albis o prazo legal de 30 (trinta) dias, sem opor embargos à execução fiscal, não havendo justificativa plausível para a concessão de novo prazo.

Intime-se. Em seguida, venham os autos conclusos para o prosseguimento do feito, com a determinação de transformação em pagamento definitivo do valor penhorado por meio do sistema SISBAJUD, nos termos da legislação vigente.
28/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 19:26

Decisão interlocutória
28/08/2025 17:00

Juntado(a)
04/08/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025 15:27

Juntada de Petição - CLEUZA DE ALMEIDA UCHOA (RJ104070 - BARBARA DE OLIVEIRA)
01/08/2025 15:12

Juntada de Petição
29/06/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 15:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/05/2025 12:39

Juntado(a)
14/05/2025 12:33

Juntado(a)
08/05/2025 12:00

Juntado(a)
29/04/2025 22:01

Decisão interlocutória
01/04/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/03/2025 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
26/02/2025 11:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/02/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:22

Determinada a citação
24/02/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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