19/09/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002372-19.2024.4.02.5005/ESAUTOR: VALDECINA ROSA DE OLIVEIRA ROCHAADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)SENTENÇADISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de DANOS MORAIS.

JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a conceder à parte autora o benefício de auxílio-doença, com início do benefício (DIB) e início do pagamento (DIP) nos termos do quadro abaixo.

Quanto ao cancelamento (DCB), ocorrerá em 45 (quarenta e cinco) dias após a implantação JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Condeno o INSS a pagar à parte autora a quantia relativa às parcelas atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal, estas consideradas entre a DIB e a DIP, abatendo-se valores eventualmente recebidos por benefícios inacumuláveis outorgados nesse ínterim.

CONDENO o réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor dos percentuais mínimos fixados pelo § 3º, do art. 85, do CPC, calculados sobre o montante atualizado das prestações vencidas até a prolação da sentença (súmula 111 do STJ).

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRF desta 2ª Região.

Ocorrido o trânsito em julgado a presente sentença, caberá à secretaria proceder da seguinte forma: Intime-se a CEAB-DJ para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, implantar/restabelecer/revisar o benefício.

Fixo multa cominatória de R$ 100,00 (cem reais) por dia corrido de descumprimento, a contar do dia útil seguinte ao término do prazo concedido no parágrafo anterior, e limitada ao total de R$ 5.000,00, sem prejuízo de renovação da medida, se necessário.

Informada a implantação/revisão/averbação pela CEAB-DJ, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC.

Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
27/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 17:31

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 18:09

Conclusos para julgamento
04/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/03/2025 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
10/02/2025 16:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:48

Decisão interlocutória
06/02/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/12/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 21:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50075831620244020000/TRF2
10/10/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/10/2024 21:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50075831620244020000/TRF2
08/10/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
19/08/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/08/2024 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/07/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/07/2024 14:37

Juntada de Petição
01/07/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/07/2024 21:13

Juntada de Petição
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/06/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/06/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/06/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/06/2024 11:02

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075831620244020000/TRF2
06/06/2024 15:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50075831620244020000/TRF2
06/06/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDECINA ROSA DE OLIVEIRA ROCHA <br/> Data: 12/07/2024 às 11:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuc
29/05/2024 16:16

Juntada de Petição
29/05/2024 15:03

Despacho
29/05/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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