TRF2 - 5000022-70.2025.4.02.5119
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
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11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
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11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000022-70.2025.4.02.5119/RJAUTOR: NEUZA PINTO FURTADOADVOGADO(A): CAIO BERIAO NASCIMENTO (OAB RJ246190)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição (art. 487, I, do CPC).
DECLARO o caráter comum dos períodos de contribuição de 01/07/1991 a 07/02/1995; 06/02/1995 a 01/03/2001; 02/03/2001 a 05/03/2013; e 06/03/2013 a 02/06/2013; Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).
Sem custas e sem honorários face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.
Apresentado recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.
Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Intimem-se. -
10/09/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2025 10:16
Julgado improcedente o pedido
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30/04/2025 16:17
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/02/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/02/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/02/2025 11:56
Juntada de Petição
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31/01/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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31/01/2025 16:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/01/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/01/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/01/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2025 09:28
Determinada a intimação
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10/01/2025 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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10/01/2025 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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