18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0000578-21.2012.4.02.5053/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: CARLOS ROBERTO DO COUTOADVOGADO(A): IGOR BITTI MORO (OAB ES016694)ADVOGADO(A): WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA (OAB ES008115) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, ADEQUAR O ACÓRDÃO DESTA TRES AO ENTENDIMENTO DO STJ NO JULGAMENTO DO TEMA 692, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

Procedida então a adequação (retratação), os fundamentos acima devem integralizar o acórdão em referência.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 17 de setembro de 2025.
11/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 0000578-21.2012.4.02.5053/ES (Pauta: 841) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: CARLOS ROBERTO DO COUTO ADVOGADO(A): IGOR BITTI MORO (OAB ES016694) ADVOGADO(A): WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA (OAB ES008115) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0000578-21.2012.4.02.5053/ES RECORRENTE: CARLOS ROBERTO DO COUTOADVOGADO(A): IGOR BITTI MORO (OAB ES016694)ADVOGADO(A): WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA (OAB ES008115) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020 e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada.

Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório. Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo). Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial.

Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada.

Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial.
28/07/2025 19:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/07/2025 14:06

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03
25/07/2025 19:58

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
18/07/2025 12:19

Conclusos para decisão de admissibilidade
18/07/2025 12:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
31/05/2021 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 00:37

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
23/01/2019 12:05

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
23/01/2019 12:02

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
14/12/2018 17:10

Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÃšJO DORNELLES)
07/12/2018 17:26

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
27/11/2018 13:21

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
14/11/2018 16:27

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
13/11/2018 14:00

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
30/10/2018 14:35

Remessa Interna - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)
18/10/2018 16:13

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)
18/10/2018 16:12

Reativação de Suspensão - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)
17/07/2018 18:49

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
17/07/2018 15:31

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/07/2018 14:55

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/07/2018 14:45

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
16/07/2018 10:34

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
21/06/2018 13:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
21/06/2018 13:38

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/06/2018 14:28

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de ANDAMENTO - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
29/05/2018 12:28

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
23/05/2018 13:23

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXAAI-ANA LUIZA BORRÃ‰ DE ANDRADE)
18/05/2018 15:18

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/05/2018 15:09

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
09/05/2018 11:17

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
06/04/2018 16:54

Devolução de Remessa - (JESRCO-ROBSON CORREA)
04/04/2018 17:25

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
04/04/2018 17:24

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
04/04/2018 17:23

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
04/04/2018 15:53

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
04/04/2018 15:52

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
04/04/2018 12:29

Remessa Interna - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)
03/04/2018 13:57

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
02/04/2018 19:40

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
27/03/2018 18:51

Remessa Interna - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)
27/03/2018 18:34

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
23/03/2018 15:23

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
14/03/2018 16:47

Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
14/03/2018 16:38

Remessa Interna - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)
14/03/2018 16:32

Inclusão Provisória em Pauta - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)
08/02/2018 12:25

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)
07/12/2017 15:04

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/12/2017 14:42

REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/11/2017 13:03

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/11/2017 12:11

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
30/10/2017 16:30

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXSUS-SUÃ‰LEM SULAMITA LIMA PIMENTEL)
25/10/2017 17:43

Remessa Interna - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
25/10/2017 14:13

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
09/10/2017 17:44

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
09/10/2017 17:41

Reativação de Suspensão - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
01/12/2016 15:01

Suspensão por PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL/REGIONAL - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
01/12/2016 15:00

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
01/12/2016 14:57

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/11/2016 11:56

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/11/2016 11:47

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/11/2016 12:37

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÃ‰ CREMASCO)
28/10/2016 17:25

Remessa Interna - (JESXBUI-BRUNA SILVA CUNHA)
18/10/2016 15:03

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXBUI-BRUNA SILVA CUNHA)
17/10/2016 13:28

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/10/2016 13:20

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
14/10/2016 14:38

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
19/09/2016 18:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
15/09/2016 16:19

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
15/09/2016 13:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/09/2016 13:32

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/09/2016 13:31

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/09/2016 13:30

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
14/09/2016 14:17

Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)
14/09/2016 14:05

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESRCO-ROBSON CORREA)
13/09/2016 11:47

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
02/09/2016 13:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
02/09/2016 12:51

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
29/08/2016 14:51

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
24/08/2016 19:05

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
16/08/2016 13:02

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
09/08/2016 15:26

Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
09/08/2016 14:41

Remessa Interna - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)
09/08/2016 14:35

Inclusão Provisória em Pauta - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)
03/07/2016 14:12

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)
10/04/2015 14:34

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/04/2015 14:28

Distribuição por Dependência - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/04/2015 13:36

Remessa Interna - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
20/03/2015 18:14

Juntada - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
20/03/2015 18:09

Devolução de Remessa - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
13/03/2015 11:08

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
09/03/2015 13:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
09/03/2015 12:59

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
09/03/2015 12:58

Juntada - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
23/02/2015 17:48

Conclusão para Despacho - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
23/02/2015 17:47

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
23/02/2015 17:46

Juntada - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
23/02/2015 16:45

Devolução de Remessa - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
13/02/2015 15:16

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
13/02/2015 15:02

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
06/02/2015 18:10

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
06/02/2015 18:08

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
15/01/2015 15:06

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente com Tutela Deferida - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
15/01/2015 13:33

CERTIDAO - AJG - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
11/12/2014 16:37

Juntada - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
17/11/2014 17:56

Movimentação Cartorária tipo PAGAR PERITO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
14/11/2014 15:42

Juntada - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
31/10/2014 11:32

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
31/10/2014 10:50

Juntada - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
31/10/2014 10:47

Devolução de Remessa - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
24/10/2014 14:29

Remessa, Carga Para INSS por motivo de CITAÇÃO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
21/10/2014 10:35

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
21/10/2014 10:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
21/10/2014 09:08

Juntada - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
09/09/2014 14:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA LAUDO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
18/08/2014 12:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA LAUDO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
22/07/2014 14:34

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
22/07/2014 14:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
18/06/2014 18:02

Movimentação Cartorária tipo MARCAR PERÍCIA - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
16/06/2014 18:20

Juntada - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
02/06/2014 14:11

Movimentação Cartorária tipo MARCAR PERÍCIA - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
28/05/2014 13:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
23/05/2014 14:24

Conclusão para Decisão - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
20/05/2014 12:05

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/05/2014 12:04

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
09/05/2014 15:16

Remessa Automática Interna - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
06/05/2014 14:44

Remessa Automática Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
06/05/2014 12:42

Juntada - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
25/04/2014 15:20

Remessa Automática Interna - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)
25/04/2014 14:42

Juntada - (JESISDF-IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI)
30/04/2013 13:27

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
30/04/2013 13:27

Remessa Automática Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
29/04/2013 13:30

Remessa Automática Interna - (JESDOAL-DOUGLAS ADMIRAL LOUZADA)
04/09/2012 16:58

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
04/09/2012 16:58

Remessa Automática Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
24/08/2012 15:27

Remessa Interna - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
24/08/2012 14:43

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
03/08/2012 17:31

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
02/08/2012 13:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
01/08/2012 13:07

Conclusão para Despacho - Recurso Inominado Recebido - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
01/08/2012 13:00

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
31/07/2012 13:21

Juntada - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
13/07/2012 18:14

Intimação de Sentença - Publicação - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
12/06/2012 15:02

Conclusão para Sentença/Julgamento - Sem Resolução do Mérito - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
11/06/2012 17:41

Juntada - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
25/05/2012 18:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
25/05/2012 15:05

Conclusão para Despacho - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
24/05/2012 17:36

Remessa Interna - (JESHCN-HENRIQUE DE SANTA HELENA CORREA NETO)
24/05/2012 17:34

Distribuição - Sorteio Automático - (JESHCN-HENRIQUE DE SANTA HELENA CORREA NETO)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00