TRF2 - 5001379-10.2023.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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18/09/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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18/09/2025 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001379-10.2023.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: MARIA DE LOURDES GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER O RECURSO.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.
Aplica-se, ainda, o Enunciado n. 68 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 22:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:20
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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11/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001379-10.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 1065) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA DE LOURDES GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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01/09/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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29/08/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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29/08/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001379-10.2023.4.02.5005/ES RECORRIDO: MARIA DE LOURDES GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020 e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada.
Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório. Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo). Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial.
Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada.
Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial. -
28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:03
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1065
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28/07/2025 19:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/07/2025 09:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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26/07/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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25/07/2025 10:54
Juntada de Petição
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11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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05/06/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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03/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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02/06/2025 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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02/06/2025 23:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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30/05/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/05/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/05/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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15/05/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/05/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/05/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/05/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/05/2025 17:45
Julgado procedente o pedido
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13/01/2025 14:29
Conclusos para julgamento
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14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/10/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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14/06/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/06/2024 14:44
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESCOL01F)
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12/06/2024 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/06/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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12/06/2024 14:42
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 12/06/2024 15:00. Refer. Evento 23
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12/06/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 40
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12/06/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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10/06/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/06/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 14:19
Juntada de Certidão
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28/05/2024 13:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
11/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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08/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 29
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/04/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/04/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
18/04/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/04/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/04/2024 17:28
Despacho
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17/04/2024 18:28
Conclusos para decisão/despacho
-
17/04/2024 18:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 12/04/2024 16:16:20)
-
15/04/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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15/04/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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15/04/2024 17:19
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 12/06/2024 15:00
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12/04/2024 14:10
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESCOL01F para ESVITCONCJ)
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26/03/2024 21:33
Despacho
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22/03/2024 16:43
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/02/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 12:06
Juntada de peças digitalizadas
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19/02/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/12/2023 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/12/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 16:44
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/08/2023 09:56
Conclusos para julgamento
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12/07/2023 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/05/2023 17:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/05/2023 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/04/2023 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/04/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 15:19
Determinada a intimação
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14/04/2023 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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29/03/2023 18:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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