TRF2 - 5025035-28.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSILANE SILVA DUTRA

CPF *53.***.*10-60

MICKAELLY SILVA DUTRA

CPF *67.***.*34-30

Advogados

PRISCILA IARA DA SILVA

OAB: 255709/RJ

CPF *37.***.*07-40

Polo Passivo

Partes

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 09/09/2025 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 06/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 05/09/2025 12:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 03/09/2025 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 03/09/2025 15:05

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 29/08/2025 02:16

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

  • 28/08/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5025035-28.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ROSILANE SILVA DUTRA (Pais)ADVOGADO(A): PRISCILA IARA DA SILVA (OAB RJ255709)IMPETRANTE: MICKAELLY SILVA DUTRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): PRISCILA IARA DA SILVA (OAB RJ255709) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, para determinar que o impetrado decida requerimento administrativo.

    Alega que em 28.10.2024 fez requerimento administrativo de  Emissão de Pagamento não Recebido (via PAB), protocolo nº 889790003, mas não foi dado andamento até a presente data.

    Diante do lapso temporal decorrido, e tratando-se de verba de caráter alimentar, verifico presentes indícios de probabilidade do direito, bem como receio de dano de difícil reparação.  Não vislumbro, em fase de cognição sumária, perigo inverso a impedir a concessão da medida, em caráter cautelar e provisório, uma vez que trata-se apenas de dar regular prosseguimento ao requerimento administrativo.

    Tais as razões que, com base no art. 301 do CPC, e ainda, sem apreciar o mérito da questão de fundo ora apresentada, DEFIRO A LIMINAR DETERMINANDO que o impetrado decida o requerimento administrativo em 10 dias.

    INTIMEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA.  Rio de Janeiro, 25/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574    

  • 27/08/2025 17:44

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 17:04

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/08/2025 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2025 14:11

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 14:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 01/04/2025 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 01/04/2025 12:28

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 01/04/2025 11:47

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 15:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

  • 31/03/2025 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 31/03/2025 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 31/03/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 15:05

    Determinada a intimação

  • 26/03/2025 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2025 11:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO43S para RJRIO01F)

  • 26/03/2025 11:33

    Alterado o assunto processual

  • 26/03/2025 10:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 26/03/2025 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/03/2025 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/03/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 17:17

    Declarada incompetência

  • 21/03/2025 11:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2025 17:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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