18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0035516-12.2016.4.02.5050/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: GERALDO FRANCISCO DE CARVALHOADVOGADO(A): RAMON FERREIRA COUTINHO PETRONETTO (OAB ES013172) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, ADEQUAR O ACÓRDÃO DESTA TRES AO ENTENDIMENTO DO STJ NO JULGAMENTO DO TEMA 692, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

Procedida então a adequação (retratação), os fundamentos acima devem integralizar o acórdão em referência.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 17 de setembro de 2025.
11/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 0035516-12.2016.4.02.5050/ES (Pauta: 1101) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO ADVOGADO(A): RAMON FERREIRA COUTINHO PETRONETTO (OAB ES013172) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0035516-12.2016.4.02.5050/ES RECORRIDO: GERALDO FRANCISCO DE CARVALHOADVOGADO(A): RAMON FERREIRA COUTINHO PETRONETTO (OAB ES013172) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020 e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada.

Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório. Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo). Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial.

Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada.

Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial.
28/07/2025 19:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/07/2025 14:15

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03
25/07/2025 19:55

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
23/07/2025 13:57

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/07/2025 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
28/05/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 23:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
18/07/2019 18:53

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/07/2019 18:50

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/07/2019 18:42

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
12/07/2019 16:25

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/07/2019 16:15

Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÃšJO DORNELLES)
05/07/2019 16:28

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
03/07/2019 16:02

Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
03/07/2019 16:01

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
24/06/2019 14:29

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
14/05/2019 12:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
12/04/2019 13:39

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/04/2019 16:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/04/2019 16:17

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/04/2019 16:14

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/04/2019 16:10

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/04/2019 18:35

Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
08/04/2019 18:34

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
08/04/2019 17:07

Juntada - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
04/04/2019 14:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
04/04/2019 13:58

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
28/03/2019 17:27

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
27/03/2019 20:41

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
19/03/2019 15:03

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
14/03/2019 15:30

Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
12/03/2019 15:00

Remessa Interna - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)
12/03/2019 14:48

Inclusão Provisória em Pauta - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)
30/01/2019 17:22

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESJLDO-JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA GAMA)
03/08/2017 18:03

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
03/08/2017 17:51

Distribuição - Sorteio Automático - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
02/08/2017 17:42

Remessa Interna - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
27/07/2017 12:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
27/07/2017 12:49

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
25/07/2017 16:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
24/07/2017 12:44

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
24/07/2017 12:21

Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
19/07/2017 14:26

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
19/07/2017 14:23

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
19/07/2017 12:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
10/07/2017 17:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCCS-ConceiÃ§Ã£o Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)
10/07/2017 16:53

CERTIDAO - (JESCCS-ConceiÃ§Ã£o Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)
10/07/2017 12:47

Juntada - (JESCCS-ConceiÃ§Ã£o Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)
20/06/2017 13:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
20/06/2017 13:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
16/06/2017 21:16

Conclusão para Despacho - Recebido o recurso - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
16/06/2017 21:15

CERTIDAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
16/06/2017 21:14

Juntada - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
16/06/2017 21:13

Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
16/06/2017 13:24

Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
13/06/2017 23:38

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
13/06/2017 23:37

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
13/06/2017 23:36

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
01/06/2017 15:34

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
01/06/2017 11:27

Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
26/05/2017 10:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
26/05/2017 10:03

Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
19/05/2017 13:43

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
19/05/2017 13:42

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
18/05/2017 18:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
18/05/2017 12:51

Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
17/05/2017 15:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
17/05/2017 10:27

Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
04/05/2017 15:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RETORNO DE A.R. - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)
04/05/2017 14:22

Juntada - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)
27/04/2017 14:38

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
27/04/2017 14:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
19/04/2017 14:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
19/04/2017 09:36

Juntada - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
25/03/2017 11:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
25/03/2017 11:44

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
20/02/2017 17:55

Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
20/02/2017 16:07

Resultado de Audiência foi Realizada - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)
16/01/2017 12:29

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
10/01/2017 18:17

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)
10/01/2017 13:11

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)
09/01/2017 18:27

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)
20/12/2016 17:29

Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
19/12/2016 12:51

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)
19/12/2016 12:49

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)
16/12/2016 17:34

Audiência tipo Instrução - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)
16/12/2016 17:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)
07/12/2016 10:48

Movimentação Cartorária tipo DESIGNAR AUDIENCIA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
07/12/2016 10:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
06/12/2016 15:55

Conclusão para Despacho - Determina Audiência - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
05/12/2016 12:20

Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
18/11/2016 10:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
18/11/2016 10:07

Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
16/11/2016 13:42

Remessa, Carga Para INSS por motivo de RESPOSTA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
16/11/2016 13:41

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
14/11/2016 16:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESPSC-PAULA FERREGUETE SCOPEL LOURENÃ‡O)
14/11/2016 14:08

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)
14/11/2016 13:33

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00