TRF2 - 5087665-23.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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08/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087665-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE RODOLPHO HUBACK RODRIGUESADVOGADO(A): HILANA MARA DOS SANTOS BENISTE (OAB RJ238211)ADVOGADO(A): LUCAS YURI SOARES MESSIAS (OAB RJ243477) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ordinária proposta por JORGE RODOLPHO HUBACK RODRIGUES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, objetivando liminarmente a suspensão dos leilões, bem como de quaisquer atos de alienação do imóvel situado na Rua General Estilac Leal, nº 69, Apto 101, Bloco 02, Jardim Guanabara, Rio de Janeiro/RJ, matrícula nº 106887 do CRI competente, em virtude do contrato habitacional nº 1023200004993.
Ao final requer igualmente a nulidade do procedimento extrajudicial de consolidação da propriedade.
Distribuídos os autos, o sistema E-Proc apontou prevenção em relação ao processo nº 5009610-58.2025.4.02.5101, em curso perante a 24ª Vara Federal, no qual o mesmo autor requereu igualmente em face da CEF, a revisão do mesmo contrato habitacional, referente ao mesmo imóvel, inclusive “suspender qualquer medida de execução ou cobrança que ameace o bem de família do Autor”.
Este último pedido trata-se justamente do pedido desta nova ação (Evento 1 fl. 8): “b) A concessão de tutela de urgência, para suspender imediatamente os leilões, bem como quaisquer atos de alienação do imóvel matrícula nº 106887, até o julgamento final da presente demanda; (...)”.
Flagrante, portanto, a conexão, assim como a possibilidade de decisões conflitantes.
Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Juízo, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 24ª Vara Federal.
Redistribuam-se o presente feito por dependência ao processo nº 5009610-58.2025.4.02.5101. -
03/09/2025 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 22:13
Determinada a intimação
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03/09/2025 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5087665-23.2025.4.02.5101 distribuido para 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 29/08/2025. -
29/08/2025 15:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/08/2025 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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