11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
02/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060878-54.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO MANOEL DE SOUZAADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESADVOGADO(A): CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB CE026515) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de declaração de nulidade/cancelamento, ressarcimento e indenização em razão de descontos alegadamente indevidos, nos proventos pagos pelo INSS aos seus segurados, a título de contribuição associativa.

A parte autora comprova os alegados descontos para a Associação Ré, conforme extratos do período de competência de 09/2022 a 02/2025 (ev. 1, comprovante 7).

Pois bem.

No âmbito da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 1.236/DF, foi proferida decisão determinando “a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)”.

Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO da presente ação até o julgamento do mérito da ADPF 1236 MC/DF.

Promova a Secretaria a vinculação do processo ao “tema/ação” respectivo (a), e a suspensão no sistema e-Proc conforme orientação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC, qual seja, “Processo suspenso ou sobrestado por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - STF”. Intimem-se para ciência.

Após, cumpra-se.
01/09/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 12:51

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
01/09/2025 10:22

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES (CE026515 - CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES)
28/08/2025 18:13

Alterado o assunto processual
28/08/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 18:13

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 15:39

Juntada de Petição
02/07/2025 15:05

Juntada de Petição
01/07/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 15:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 16:52

Juntado(a)
26/06/2025 17:19

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 14:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/06/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
24/06/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/06/2025 09:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 09:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/06/2025 05:59

Concedida a tutela provisória
20/06/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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