18/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072915-16.2025.4.02.5101/RJAUTOR: AMANDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA FONTE BOAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇAAnte o exposto, com base no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil (coisa julgada), extingo o processo SEM resolução de mérito.

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os comprovantes de rendimentos atualizados da Autora apresentados no evento 1, FINANC5, são superiores ao limite de 40% do teto do Regime Geral da Previdência Social, nos termos do Enunciado nº 125 dos FOREJEFs da 2º Região: "À parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC)." Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.
27/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:35

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/08/2025 16:34

Conclusos para julgamento
14/08/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/07/2025 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2025 11:05

Decisão interlocutória
21/07/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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