14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
03/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 297, 299 e 300
02/09/2025 19:58

Juntada de Petição
02/09/2025 19:41

Juntada de Petição
02/09/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
18/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299, 300
15/08/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
15/08/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299, 300
15/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal Nº 0004907-67.2014.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADOAPELANTE: CARLOS ROBERTO FILGUEIRAS (RÉU)ADVOGADO(A): PÂMELA RHAVENE COSTA (OAB ES026983)APELANTE: RONALDO GUILHERME DE AQUINO (RÉU)ADVOGADO(A): TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA (OAB ES029776)APELANTE: DORVALINO ESTEVAM DA SILVA JUNIOR (RÉU)ADVOGADO(A): KAYO ALVES RIBEIRO (OAB ES011026)APELANTE: MOZART ONOFRE DE OLIVEIRA FILHO (RÉU)ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA VICOSA (OAB ES010128) EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OBSCURIDADE, AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.

AUSÊNCIA.

OMISSÃO QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA.

PROVIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS. sem efeitos infringentes.

I. Caso em exame 1 - Embargos de declaração opostos em face de acórdão que manteve condenação por crime de fraude em financiamento rural, com pedido de absolvição, revisão das circunstâncias do crime e exclusão de agravante.

O embargante alega omissão quanto à valoração das circunstâncias judiciais e à majoração da pena-base.

II.

Questão em discussão 2.

Há duas questões em discussão: (i) determinar se houve omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade quanto à absolvição e às circunstâncias do crime, bem como à aplicação da agravante do art. 62, I, do Código Penal; (ii) verificar se houve omissão quanto à fundamentação da majoração da pena-base em 1/8.

III. Razões de decidir 3.

A ausência de obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão é constatada em relação às teses de absolvição, valoração das circunstâncias do crime e aplicação da agravante, as quais foram fundamentadas de forma clara e suficiente no acórdão embargado, com base nas provas e nos depoimentos colhidos durante a instrução. 4.

O julgador não está obrigado a se pronunciar sobre todos os pontos alegados pela defesa, mas apenas sobre aqueles necessários ao deslinde da controvérsia, conforme o princípio do livre convencimento motivado, tal como reconhecido pela jurisprudência do STJ. 5.

No que tange à dosimetria da pena, reconhece-se omissão no acórdão quanto à tese defensiva sobre a majoração da pena-base em 1/8.

No entanto, ao se analisar a sentença, verifica-se que a majoração foi devidamente fundamentada pela existência de uma circunstância judicial negativa, aplicando-se o aumento proporcional entre a pena mínima e máxima cominada ao delito, conforme critério aceito pela jurisprudência.

IV – Dispositivo e tese 6. Embargos de declaração parcialmente providos, sem efeitos infringentes.

Tese de julgamento: 1.

A ausência de manifestação expressa sobre todas as alegações da parte não configura omissão quando as questões essenciais ao deslinde da controvérsia são devidamente enfrentadas. 2.

A majoração da pena-base, entre o intervalo da pena mínima e máxima abstrata, pode ser aplicada com fundamento em uma única circunstância negativa, desde que devidamente motivada e proporcional.

Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 619; CP, art. 59; CP, art. 62, I; CRFB/1988, art. 5º, XLVI.

Jurisprudência relevante citada: STJ, EAARESP 1224190, Rel.

Min.

Ribeiro Dantas, DJe 20/06/2018; TRF2, Ap. 0003594-03.2016.4.02.5001, Rel.

Des.

Simone Schreiber, j. 10/11/2020; STF, HC 210.724 AgR, Rel.

Min.

Rosa Weber, j. 04/04/2022.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração para reconhecer a omissão, sem, contudo, atribuir-lhes efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025.
14/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 15:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
14/08/2025 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2025 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
13/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
08/08/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282 e 283
31/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
31/07/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
31/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282, 283
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282, 283
29/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/07/2025 18:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
29/07/2025 18:46

Despacho
29/07/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
29/07/2025 15:04

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:42

Juntada de Petição
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025 Período da sessão: 04/08/2025 13:00 a 08/08/2025 12:59
27/07/2025 08:14

Juntada de Certidão
27/07/2025 08:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
27/07/2025 08:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
27/07/2025 08:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 04/08/2025 13:00 a 08/08/2025 12:59 Sequencial: 75
25/07/2025 16:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP
10/07/2025 19:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
10/07/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261, 262 e 264
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261, 262, 263 e 264
07/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
06/05/2025 18:56

Despacho
11/04/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
11/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
28/01/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 11:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 251 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/01/2025 11:18:26)
27/01/2025 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
27/01/2025 16:10

Despacho
27/01/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
22/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 243
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 243
04/12/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
04/12/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
03/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/12/2024 17:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SUB2TESP -> 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - 2ª CCR
03/12/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 13:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
03/12/2024 13:03

Deferido o pedido
02/12/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
02/12/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221 e 222
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221 e 222
13/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
13/11/2024 13:33

Determinada a intimação
11/11/2024 19:05

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB06
11/11/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
11/11/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
11/11/2024 18:21

Juntada de Petição
09/11/2024 11:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
08/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 13:21

Retirado de pauta
07/11/2024 19:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
07/11/2024 19:44

Deferido o pedido
07/11/2024 18:32

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
07/11/2024 17:10

Juntada de Petição
25/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024 Período da sessão: 04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59
25/10/2024 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 4 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 8 de NOVEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 02/11/2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Comporão o quórum no processo número 5013561-71.2024.4.02.0000 o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), relator, o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), para apresentar voto-vista, e o Exmo.

Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01) que integrou o quórum na sessão realizada no dia 15/10/2024 em decorrência da suspeição declarada pelo Exmo.

Desembargador Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8.5) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Criminal Nº 0004907-67.2014.4.02.5001/ES (Aditamento: 60) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES APELANTE: CARLOS ROBERTO FILGUEIRAS (RÉU) ADVOGADO(A): PÂMELA RHAVENE COSTA (OAB ES026983) APELANTE: RONALDO GUILHERME DE AQUINO (RÉU) ADVOGADO(A): TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA (OAB ES029776) APELANTE: DORVALINO ESTEVAM DA SILVA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): KAYO ALVES RIBEIRO (OAB ES011026) APELANTE: MOZART ONOFRE DE OLIVEIRA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA VICOSA (OAB ES010128) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
24/10/2024 20:10

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:35

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
24/10/2024 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
24/10/2024 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59 Sequencial: 60
04/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193, 195 e 196
30/09/2024 17:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
30/09/2024 17:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 204
27/09/2024 15:54

Juntada de Petição
25/09/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
17/09/2024 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
17/09/2024 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195 e 196
05/09/2024 21:26

Juntada de Petição
05/09/2024 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
04/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2024 17:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
03/09/2024 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/09/2024 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/09/2024 15:12

Sentença confirmada - por unanimidade
22/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024 Data da sessão: 03/09/2024 13:30
22/08/2024 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 03 DE SETEMBRO DE 2024, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.4) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 5.4) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 7.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 7.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 7.4) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Criminal Nº 0004907-67.2014.4.02.5001/ES (Pauta - Revisor: 3) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES APELANTE: CARLOS ROBERTO FILGUEIRAS (RÉU) ADVOGADO(A): PÂMELA RHAVENE COSTA (OAB ES026983) APELANTE: RONALDO GUILHERME DE AQUINO (RÉU) ADVOGADO(A): TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA (OAB ES029776) APELANTE: DORVALINO ESTEVAM DA SILVA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): KAYO ALVES RIBEIRO (OAB ES011026) APELANTE: MOZART ONOFRE DE OLIVEIRA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA VICOSA (OAB ES010128) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2024.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
21/08/2024 17:56

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/08/2024 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/09/2024 13:30 Sequencial: 3
07/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178 e 179
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178 e 179
26/07/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
26/07/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
25/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 12:49

Retirado de pauta
24/07/2024 18:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
24/07/2024 18:53

Deferido o pedido
24/07/2024 15:02

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
24/07/2024 15:02

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:09

Juntada de Petição
22/07/2024 13:09

Juntada de Certidão
22/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024 Período da sessão: 05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 12:59
22/07/2024 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 05 de AGOSTO e 12h59min do dia 09 de AGOSTO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 03/08/2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Comporão o quórum no julgamento do processo nº5008863-22.2024.4.02.0000 (item 48 da pauta de julgamentos) o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), relator, o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03), integrante mais antiga da C. 1ª Turma Especializada, em vista do impedimento do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (art. 46, § 3º, RI-TRF2 e Portaria nº TRF2-POR-2017/00014 de 28 de junho de 2017); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 9.5) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Apelação Criminal Nº 0004907-67.2014.4.02.5001/ES (Pauta - Revisor: 11) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES PROCURADOR(A): SERGIO LUIZ PINEL DIAS PROCURADOR(A): JOAO FELIPE VILLA DO MIU PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS APELANTE: CARLOS ROBERTO FILGUEIRAS (RÉU) ADVOGADO(A): PÂMELA RHAVENE COSTA (OAB ES026983) APELANTE: RONALDO GUILHERME DE AQUINO (RÉU) ADVOGADO(A): TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA (OAB ES029776) APELANTE: DORVALINO ESTEVAM DA SILVA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): KAYO ALVES RIBEIRO (OAB ES011026) APELANTE: MOZART ONOFRE DE OLIVEIRA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA VICOSA (OAB ES010128) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2024.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
21/07/2024 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
21/07/2024 10:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 12:59 Sequencial: 11
10/07/2024 14:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB2TESP
09/07/2024 18:33

Despacho
17/06/2024 16:37

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB06 -> GAB04
17/06/2024 16:37

Juntado(a)
29/05/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
29/05/2024 13:56

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:24

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
29/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:37

Redistribuído por sorteio - (GAB01 para GAB06)
01/03/2024 17:37

Alterado o assunto processual
01/03/2024 17:36

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:11

Remetidos os Autos - GAB01 -> CODRA
01/03/2024 15:11

Despacho
29/02/2024 18:33

Redistribuído por sorteio - (GAB05 para GAB01)
29/02/2024 18:33

Alterado o assunto processual
29/02/2024 17:34

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
29/02/2024 16:39

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB05 -> SUB2TESP
15/12/2022 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
15/12/2022 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
12/12/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/12/2022 14:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
05/12/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
05/12/2022 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
01/12/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/12/2022 06:10

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
30/11/2022 23:13

Recebidos os autos - Diligência Cumprida
17/11/2022 11:42

Remetidos os Autos em diligência
16/11/2022 22:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
16/11/2022 22:14

Despacho
11/11/2022 18:51

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
11/11/2022 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
20/10/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2022 21:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
19/10/2022 21:42

Despacho
15/09/2022 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
15/09/2022 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
14/09/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/09/2022 15:24

Recebidos os autos - Diligência Cumprida
03/08/2022 17:09

Remetidos os Autos em diligência
29/07/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
29/07/2022 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/07/2022 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
28/07/2022 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
27/07/2022 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
27/07/2022 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/07/2022 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
26/07/2022 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/07/2022 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
22/07/2022 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
21/07/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2022 00:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
21/07/2022 00:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/07/2022 18:02

Juntada de Petição
20/07/2022 14:44

Juntada de Petição
20/07/2022 14:41

Juntada de Petição
20/07/2022 14:16

Juntada de Petição
19/07/2022 18:42

Julgado procedente o pedido - por unanimidade
18/07/2022 15:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
18/07/2022 14:41

Juntada de Petição
30/06/2022 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de JULHO de 2022, terça-feira, às 14 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2, podendo, entretanto, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 20 de JULHO de 2022, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidirem.

O pedido de sustentação oral ou de preferência simples deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada), conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 Titular: Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Juiz Federal Gustavo Arruda).

Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.

Apelação Criminal Nº 0004907-67.2014.4.02.5001/ES (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES APELADO: CARLOS ROBERTO FILGUEIRAS (RÉU) ADVOGADO: PÂMELA RHAVENE COSTA (OAB ES026983) APELADO: MOZART ONOFRE DE OLIVEIRA FILHO (RÉU) ADVOGADO: ANDRE MIRANDA VICOSA (OAB ES010128) APELADO: DORVALINO ESTEVAM DA SILVA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO (OAB ES011026) APELADO: RONALDO GUILHERME DE AQUINO (RÉU) ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA (OAB ES029776) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2022.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
29/06/2022 16:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022
29/06/2022 16:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022
29/06/2022 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/06/2022 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/07/2022 14:00 Sequencial: 9
28/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92
09/06/2022 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/06/2022 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/06/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 11:10

Retirado de pauta
07/06/2022 22:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
31/05/2022 05:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
30/05/2022 21:44

Juntada de Petição
19/05/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022 Data da sessão: 06/06/2022 13:00:00
19/05/2022 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de JUNHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de JUNHO (SEXTA -FEIRA) de 2022.

Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.

Des.

Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Juiz Federal Gustavo Arruda).

Apelação Criminal Nº 0004907-67.2014.4.02.5001/ES (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES APELADO: CARLOS ROBERTO FILGUEIRAS (RÉU) ADVOGADO: PÂMELA RHAVENE COSTA (OAB ES026983) APELADO: MOZART ONOFRE DE OLIVEIRA FILHO (RÉU) ADVOGADO: ANDRE MIRANDA VICOSA (OAB ES010128) APELADO: DORVALINO ESTEVAM DA SILVA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO (OAB ES011026) APELADO: RONALDO GUILHERME DE AQUINO (RÉU) ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA (OAB ES029776) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2022.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
18/05/2022 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/05/2022 14:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/06/2022 13:00 Sequencial: 50
17/05/2022 18:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
19/04/2022 14:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
19/04/2022 14:36

Retirado de pauta
18/04/2022 12:04

Juntada de Petição
13/04/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 66
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 66
06/04/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
01/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022 Data da sessão: 19/04/2022 13:00:00
01/04/2022 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de ABRIL de 2022, terça-feira, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2, podendo, entretanto, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 30 de março de 2022, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidirem.

O pedido de sustentação oral ou de preferência simples deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de-julgamento/pedidos-de- preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada), conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 Titular: Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Juiz Federal Gustavo Arruda).

Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.

Apelação Criminal Nº 0004907-67.2014.4.02.5001/ES (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES APELADO: MOZART ONOFRE DE OLIVEIRA FILHO (RÉU) ADVOGADO: ANDRE MIRANDA VICOSA (OAB ES010128) APELADO: DORVALINO ESTEVAM DA SILVA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO (OAB ES011026) APELADO: RONALDO GUILHERME DE AQUINO (RÉU) ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA (OAB ES029776) APELADO: CARLOS ROBERTO FILGUEIRAS (RÉU) ADVOGADO: PÂMELA RHAVENE COSTA (OAB ES026983) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2022.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
31/03/2022 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/03/2022 15:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/04/2022 13:00 Sequencial: 10
31/03/2022 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/03/2022 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/03/2022 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/03/2022 12:18

Retirado de pauta
28/03/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2022 22:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
25/03/2022 22:21

Despacho
23/03/2022 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 23/03/2022 14:12:24)
23/03/2022 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Despacho - 23/03/2022 14:12:24)
23/03/2022 14:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
22/03/2022 17:36

Juntada de Petição
22/03/2022 14:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
22/03/2022 14:54

Juntada de Certidão
22/03/2022 10:37

Juntada de Petição
18/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022 Data da sessão: 04/04/2022 13:00:00
18/03/2022 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 4 de abril (segunda- feira) e 12h59 do dia 8 de abril (SEXTA -FEIRA) de 2022.

Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP-2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Flávio Oliveira Lucas); e [email protected] (Gabinte 05 - Titula Dr.

André Fontes); (Gabinete 26- Titular Exmo.

Juiz Federal Gustavo Arruda, [email protected]).

Apelação Criminal Nº 0004907-67.2014.4.02.5001/ES (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES APELADO: RONALDO GUILHERME DE AQUINO (RÉU) ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA (OAB ES029776) APELADO: MOZART ONOFRE DE OLIVEIRA FILHO (RÉU) ADVOGADO: ANDRE MIRANDA VICOSA (OAB ES010128) APELADO: CARLOS ROBERTO FILGUEIRAS (RÉU) ADVOGADO: PÂMELA RHAVENE COSTA (OAB ES026983) APELADO: DORVALINO ESTEVAM DA SILVA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO (OAB ES011026) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2022.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
17/03/2022 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/03/2022 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/04/2022 13:00 Sequencial: 63
21/02/2022 09:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
27/01/2022 11:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
26/01/2022 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/01/2022 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/01/2022 20:48

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB05 -> SUB2TESP
12/01/2022 20:48

Vista ao MP
10/01/2022 14:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
08/01/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
10/12/2021 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/12/2021 16:45

Juntada de Petição
10/12/2021 16:39

Juntada de Petição
10/12/2021 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/12/2021 15:31

Juntada de Petição
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
24/11/2021 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/11/2021 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/11/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2021 13:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
23/11/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 19
17/11/2021 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
09/11/2021 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/11/2021 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/11/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2021 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
26/10/2021 06:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
26/10/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 7
25/10/2021 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
11/10/2021 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/10/2021 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/10/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2021 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
06/10/2021 17:54

Despacho
23/09/2021 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009578-35.2021.4.02.5120

Jane Soares Rodrigues da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alessandro Marques Cavalcante

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/04/2022 18:12

Exibir Processo

Processo nº 5012469-63.2021.4.02.0000

Transvelasco - Transporte e Comercio Ltd...

Juizo Federal da 2ª Vf de Volta Redonda

Advogado: Maria Cecilia Lessa da Rocha

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/10/2023 12:27

Exibir Processo

Processo nº 5000078-42.2022.4.02.0000

Caixa Economica Federal - Cef

Glaucia Goncalves de Souza Olivar

Advogado: Carolina Maria Chiesse Graciosa Machado

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/01/2022 17:13

Exibir Processo

Processo nº 5000558-82.2018.4.02.5004

Caixa Economica Federal - Cef

Drogaria Arr Eireli

Advogado: Aline Felippe Pacheco

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2018 16:31

Exibir Processo

Processo nº 5003025-31.2018.4.02.5102

Ana Paula Lanzetti Teixeira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/04/2022 13:40

Exibir Processo