TRF2 - 5027695-43.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 14:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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29/07/2025 14:53
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
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29/07/2025 14:52
Lavrada Certidão
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26/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
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07/07/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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07/07/2025 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
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02/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5027695-43.2021.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIORAPELANTE: P&G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560)INTERESSADO: HUNGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL.
EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS. TEMA REPETITIVO 1125 DO STJ.
DIREITO À COMPENSAÇÃO ADMINISTRATIVA.
OMISSÃO QUANTO À MODULAÇÃO DOS EFEITOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL PROVIDOS.
AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM.
PEDIDO INICIAL PROCEDENTE.
ERRO MATERIAL.
NECESSÁRIA INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA PROVIDOS.
EFEITOS INFRINGENTES. 1. Quanto aos embargos de declaração da União Federal/Fazenda Nacional, observa-se que o acórdão embargado, com efeito, incorreu em omissão quanto ao fato de que, em acórdão publicado no DJe de 26/06/2024, no REsp n. 1.958.265/SP, a Primeira Seção do Eg.
STJ, acolheu parcialmente os embargos de declaração para esclarecer que a modulação dos efeitos da tese tem como marco 15/03/2017, data do julgamento do Tema 69 do STF. Como esta ação foi ajuizada em 29/07/2021, o direito à compensação, no caso, retroage até a data fixada na tese supracitada. 2. Quanto aos embargos de declaração da autora, observa-se que o acórdão objeto do juízo de retratação havia assinalado tratar-se de mandado de segurança, quando, na verdade, cuida-se de ação pelo procedimento comum. Por consequência, o acórdão embargado, que exerceu o juízo de retratação, dando provimento à apelação da autora, não tratou das custas e honorários de sucumbência, havendo erro material a ser corrigido.
Como o pedido inicial, ao final, foi julgado procedente, em razão do provimento da apelação da autora, impõe-se a inversão dos ônus sucumbenciais impostos na sentença. 3. Embargos de declaração de ambas as partes providos, com efeitos infringentes.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento a ambos os embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 23 de junho de 2025. -
01/07/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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01/07/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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01/07/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 12:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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01/07/2025 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 16:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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26/06/2025 15:22
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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04/06/2025 14:00
Lavrada Certidão
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>
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03/06/2025 14:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025
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03/06/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/06/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 115
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02/06/2025 17:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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26/05/2025 03:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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24/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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23/05/2025 12:11
Juntada de Petição
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20/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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16/05/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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16/05/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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13/05/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2025 10:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/05/2025 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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29/04/2025 17:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/04/2025 17:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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17/04/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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15/04/2025 19:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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11/04/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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11/04/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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10/04/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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10/04/2025 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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07/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2025 01:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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05/04/2025 01:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 16:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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25/03/2025 15:42
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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27/02/2025 11:34
Juntada de Certidão
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27/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>
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27/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>
-
27/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5027695-43.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: P&G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: HUNGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/02/2025 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025
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26/02/2025 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/02/2025 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 156
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17/02/2025 15:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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03/12/2024 15:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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03/12/2024 14:59
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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03/12/2024 12:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/12/2024 12:05
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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03/12/2024 08:56
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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02/12/2024 13:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/05/2023 15:01
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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25/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/03/2023 17:18
Juntada de Petição
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03/03/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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03/03/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/03/2023 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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03/03/2023 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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02/03/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/03/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/03/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/03/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2023 23:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/03/2023 23:30
Recurso Especial sobrestado
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01/03/2023 13:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/03/2023 13:25
Juntada de Certidão
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01/03/2023 12:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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01/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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07/12/2022 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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29/11/2022 14:15
Juntada de Petição
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27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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26/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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25/11/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/11/2022 14:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/11/2022 14:45
Juntada de Petição
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17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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08/11/2022 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
08/11/2022 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/11/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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01/11/2022 13:55
Juntada de Petição
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28/10/2022 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
28/10/2022 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
27/10/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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27/10/2022 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/10/2022 07:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/10/2022 17:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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20/10/2022 17:20
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/10/2022 12:42
Lavrada Certidão
-
29/09/2022 11:18
Lavrada Certidão
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29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5027695-43.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: P&G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: HUNGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EMELY ALVES PEREZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/09/2022 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
-
20/09/2022 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/09/2022 12:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 140
-
19/09/2022 14:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
16/02/2022 09:51
Juntada de Petição
-
15/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2
-
30/11/2021 13:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
29/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
19/11/2021 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/11/2021 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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