01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045396-03.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURO SERGIO FRANCKINI PAIVAADVOGADO(A): MAURICIO ESCOSSIA NOGUEIRA (OAB RJ255353) DESPACHO/DECISÃO Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente relação dos vínculos ou períodos contributivos não reconhecidos pelo INSS, devendo indicar-lhes o empregador, as datas a que cada um se refere e o número de folhas nos autos em que se encontre o documento que lhes certifica a existência, apontando, se for o caso, os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Intime-se.

Atendido, dê-se vista ao INSS por 10 (dez) dias, para fins de contraditório.

Após, retornem conclusos para apreciação.
28/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:44

Determinada a intimação
15/07/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/05/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/05/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 13:10

Determinada a intimação
12/02/2025 22:09

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 11:09

Juntada de Petição
08/01/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/11/2024 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
24/10/2024 07:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 07:27

Não Concedida a tutela provisória
14/08/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/07/2024 15:55

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/07/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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