01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010072-22.2024.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: CAMILIA FERREIRA GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): ISABELA SANTOS VITORIANO GOMES (OAB RJ226384)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) CIVIL - CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - CEF - seguro prestamista - VENDA CASADA - caracterização - tema 927 do stj - correta interpretação - descaracterização na hipótese de contrato avulso com terceiro - abatimento do dano material do saldo devedor ainda pendente - afastamento de confusão entre devedor e credor - recurso da parte autora conhecido e parcialmente provido - SENTENÇA reformada. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, condenando a CEF a abater do saldo devedor ainda devido pela autora o valor do seguro no montante de R$ 2.441,32, devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios, ambos pela taxa SELIC, desde a data da contratação (04/07/2022) conforme súmula nº 43 do STJ[2], súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça[3] e artigo 406 do Código Civil.1com o consequente recalculo das prestações ainda devidas pela parte autora.

A parte autora é isenta de custas pelo deferimento da gratuidade de justiça.

Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocaticios ante o parcial provimento recursal a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
28/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2025 17:39

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
27/08/2025 14:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/08/2025 13:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 18:07

Juntada de Petição
30/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/07/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
09/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:52

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 07:35

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:03

Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
28/01/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/12/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 17:10

Juntada de Petição
10/09/2024 08:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
10/09/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/09/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 19:36

Determinada a citação
09/09/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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