TRF2 - 5046413-74.2024.4.02.5101
1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/09/2025 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 
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                                            12/09/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 
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                                            04/09/2025 02:10 Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 67 
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                                            03/09/2025 02:07 Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 67 
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                                            03/09/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5046413-74.2024.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: MARIA DO SOCORRO MOTA ARAUJOADVOGADO(A): JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA DE MENEZES (OAB RJ128163)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 02/09/2025 - Juntado(a)
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                                            02/09/2025 15:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 
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                                            02/09/2025 15:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 
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                                            02/09/2025 14:25 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 67 
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                                            02/09/2025 14:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            02/09/2025 14:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            02/09/2025 14:05 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-18 
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                                            28/07/2025 02:01 Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 61 
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                                            25/07/2025 16:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61 
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                                            25/07/2025 16:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 
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                                            25/07/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 61 
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                                            24/07/2025 11:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/07/2025 11:00 Determinada a intimação 
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                                            24/07/2025 08:59 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            03/07/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53 
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                                            17/06/2025 22:02 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025 
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                                            09/06/2025 12:44 Juntada de Petição 
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                                            09/06/2025 08:10 Juntada de Petição 
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                                            08/06/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            29/05/2025 09:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/05/2025 09:19 Determinada a intimação 
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                                            28/05/2025 16:41 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            28/05/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44 
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                                            29/04/2025 18:39 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025 
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                                            25/04/2025 20:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            15/04/2025 08:06 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025 
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                                            10/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45 
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                                            31/03/2025 14:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/03/2025 14:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/03/2025 14:05 Determinada a intimação 
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                                            31/03/2025 14:02 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            25/02/2025 22:55 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            25/02/2025 10:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
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                                            24/02/2025 09:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
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                                            06/02/2025 20:16 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025. 
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                                            23/01/2025 13:59 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30 
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                                            27/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31 
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                                            17/12/2024 14:55 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            17/12/2024 14:55 Transitado em Julgado 
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                                            17/12/2024 14:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
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                                            17/12/2024 14:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            17/12/2024 13:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            17/12/2024 13:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/12/2024 13:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/12/2024 13:59 Homologada a Transação 
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                                            17/12/2024 13:55 Conclusos para julgamento 
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                                            05/12/2024 17:39 Juntada de Petição 
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                                            02/12/2024 14:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            29/10/2024 17:13 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024. 
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                                            22/10/2024 15:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            15/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            15/10/2024 06:01 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            10/10/2024 22:34 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024 
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                                            04/10/2024 16:22 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            04/10/2024 16:22 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            04/10/2024 16:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/10/2024 16:14 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            02/10/2024 14:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            24/09/2024 05:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11 
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                                            17/09/2024 16:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            15/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11 
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                                            05/09/2024 15:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/09/2024 15:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            05/09/2024 15:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/09/2024 13:53 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DO SOCORRO MOTA ARAUJO <br/> Data: 26/09/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LE 
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                                            07/08/2024 17:51 Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228 
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                                            01/08/2024 15:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            28/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            18/07/2024 13:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/07/2024 13:34 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            17/07/2024 21:54 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            05/07/2024 15:01 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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