16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007431-48.2025.4.02.5103/RJAUTOR: BENICIO VELASCO DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (OAB RJ068719)SENTENÇAIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso V e §3º, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1, da Lei 8.213/1991.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.

R.

I.
12/09/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 10:55

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
11/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007431-48.2025.4.02.5103 distribuido para 3ª Vara Federal de Campos na data de 09/09/2025.
10/09/2025 16:02

Conclusos para julgamento
10/09/2025 16:01

Decisão interlocutória
10/09/2025 14:24

Juntada de Certidão
09/09/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 11:02

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/09/2025 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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