TRF2 - 5026292-97.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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17/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026292-97.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARTA MARIA CARDOSO DE FREITAS FERNANDESADVOGADO(A): MATHEUS LOPES MARQUES (OAB ES031771) DESPACHO/DECISÃO Sigilo de peças Defiro o sigilo atribuído às peças do evento 1-RG6-7 e END4, em razão de sua natureza. Termo de renúncia Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a renúncia ao teto dos Juizados, bem como trazer aos autos termo de renúncia, para fins de fixação de competência.
A declaração deve ser assinada pela parte autora, manifestando a renúncia, ou pelo advogado, mediante procuração com poderes específicos para tal (art. 105, CPC), sob pena de extinção do feito sem exame do mérito.
Enunciado n. 16 Não há renúncia tácita nos Juizados Especiais Federais para fins de fixação de competência.
Esclareço ao patrono da parte autora que a procuração apresentada no evento 1, PROC2 não confere poderes expressos para renunciar aos valores que ultrapassam o teto do Juizado. -
16/09/2025 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 20:19
Determinada a intimação
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11/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5026292-97.2025.4.02.5001 distribuido para 6ª Vara Federal Cível de Vitória na data de 02/09/2025. -
03/09/2025 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 18:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/09/2025 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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