20/09/2025 02:02

Baixa Definitiva
20/09/2025 02:02

Transitado em Julgado
20/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
29/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
28/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5014219-95.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: ROSEMERE SIQUEIRA LEITE COCOADVOGADO(A): DIOGO ALVES MAIA (OAB RJ088917)ADVOGADO(A): GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (OAB RJ037867)ADVOGADO(A): IVANI MATHEUS MAIA (OAB RJ071339)AGRAVADO: JOSE JORGE COCOADVOGADO(A): HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (OAB RJ077135)AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em petição do evento 9 a agravante comunica juntada de acordo nos autos originários.

Aduz que a decisão homologatória de acordo importará na perda superveniente do interesse recursal.

Decido.

Na origem, trata-se de ação de anulação do contrato de mútuo com alienação fiduciária e compensação por danos morais.

A sentença (evento 229/1º grau) julgou procedente em parte os pedidos para i) declarar nulo o contrato de mútuo de dinheiro com obrigações e alienação fiduciária nº 155551703405 em relação à autora, Rosemere Siqueira Leite Cóco; ii) declarar nula a cláusula décima quarta do contrato de mútuo de dinheiro com obrigações e alienação fiduciária nº 155551703405, desconstituindo a garantia de alienação fiduciária do imóvel sito na Rua Antônio Toledo nº 154, inscrição 002199, lote 79, loteamento Vila galo Branco, 1º Distrito de São Gonçalo; e iii) condenar cada réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

O presente agravo de instrumento foi interposto contra decisão do evento 288/1º grau, em fase de execução, que determinou o desbloqueio dos valores constritos no sistema SISBAJUD para o agravado JOSÉ JORGE COCO (R$ 630,01).

Posteriormente, as partes juntaram petição noticiando o acordo (evento 317/1ºgrau), o qual foi homologado pelo Juízo a quo, conforme decisão do evento 328.

Assim, a homologação da proposta de acordo, aliada à expressa manifestação das partes pela composição do litígio, implica perda superveniente do interesse recursal.

Ante o exposto, nego seguimento ao presente agravo, consoante o art. 932, III, do CPC, e o art. 44,§1º, I, do Regimento Interno deste Tribunal.

Preclusa esta decisão, arquivem-se, após a baixa.
27/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
27/08/2025 15:40

Negado seguimento a Recurso
21/08/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
21/08/2025 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2025 13:03

Juntada de Certidão
15/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
14/01/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
14/01/2025 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/11/2024 22:57

Juntada de Petição
11/11/2024 23:53

Juntada de Petição
11/11/2024 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/11/2024 11:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
08/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 08:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
22/10/2024 08:07

Juntada de Petição
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/10/2024 15:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
15/10/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
11/10/2024 16:11

Determinada a intimação
09/10/2024 00:14

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 288 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003228-49.2025.4.02.5004

Julio Cesar de Oliveira Azevedo

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Bruno Vicente Pinto Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003466-62.2025.4.02.5103

Caixa Economica Federal - Cef

Clinica Science Saude e Psicologia LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006895-83.2025.4.02.5120

Dina Mariano da Silva Medeiros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joelma Cordeiro de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003227-64.2025.4.02.5004

Keity Ferreira Barbosa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Bruno Vicente Pinto Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007040-47.2021.4.02.5002

Sebastiao Bento de Medeiros

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo