29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009004-32.2022.4.02.5102/RJEMBARGANTE: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDAADVOGADO(A): BRUNNO GERHARD MAGALHÃES (OAB RJ177362)ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806)SENTENÇAEm vista do exposto: I - Julgo, por sentença, EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, em relação aos pedidos atinentes à manutenção do efeito suspensivo, prejudicialidade externa e aplicação retroativa da Lei nº 13.988,20; II - Julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido concernente à aplicação da Lei nº 14.689/2023, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC para fins de extinção do débito impugnado.

III - DEIXO de impor ao embargante a condenação nos ônus da sucumbência, por força do disposto no Decreto-Lei nº 1.025/69. Sem custas, nos termos do artigo 7º, da Lei nº 9.289/96.

P.I. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de Execução Fiscal nº 5002403-15.2019.4.02.5102, e, posteriormente, dê-se baixa e arquivem-se.
27/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:57

Julgado improcedente o pedido
17/05/2025 10:47

Conclusos para julgamento
21/08/2024 14:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50028070720234020000/TRF2
09/07/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2024 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/05/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:02

Despacho
06/11/2023 13:58

Juntada de Petição
19/10/2023 13:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50028070720234020000/TRF2
28/06/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/06/2023 18:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002807-07.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
19/06/2023 15:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50028070720234020000/TRF2
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/06/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 13:29

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/04/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2023 15:00

Decisão interlocutória
10/03/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 16:31

Juntada de Petição
07/03/2023 16:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50028070720234020000/TRF2
07/03/2023 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/01/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/12/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 15:58

Decisão interlocutória
12/12/2022 13:30

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2022 19:30

Juntada de Petição
07/12/2022 21:41

Distribuído por dependência - Número: 50024031520194025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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