TRF2 - 5005361-07.2024.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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10/09/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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10/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005361-07.2024.4.02.5002/ESRELATOR: EDUARDO NUNES MARQUESREQUERENTE: MARIA JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAUADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAUADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHATATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 09/09/2025 - Juntado(a) -
09/09/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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09/09/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 15:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-91
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04/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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03/09/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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03/09/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005361-07.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: MARIA JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAUADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAUADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT DESPACHO/DECISÃO Em relação ao pedido para destacamento de honorários contratuais, reporto-me ao já deliberado no despacho do evento 81 item "2.2", que previamente dispôs acerca da possibilidade de destaque, porém, mediante constatação de sua regularidade.
Disso, verifico que o contrato do evento 66, CONHON2prevê destacamento no percentual de 35%, superior, portanto, à limitação de destaque ao patamar de 30%, entendimento adotado por este Juízo e com base na jurisprudência reiterada dos Tribunais (vide AG 0050777-96.2015.4.01.0000 / MG, TRF da 1ª Região). Assim, DEFIRO APENAS PARCIALMENTE o pedido de destacamento de honorários contratuais, determinando a retenção/destaque até o limite de 30% (trinta por cento) do valor total do requisitório da parte autora, em benefício de seu patrono, o que deverá ser observado pela Secretaria por ocasião do cadastramento da requisição judicial de pagamento dos autos. Quanto à indicação da titularidade dos referidos honorários, defiro o pedido para que figure LAU & ARAÚJO ADVOCACIA, CNPJ nº 32.***.***/0001-13, atendendo a pedido expresso do advogado e nos termos do art. 15 , § 3º , da Lei nº 8.906 /94 e art. 9º, VIII da Resolução CJF nº 822/2023.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
02/09/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 13:31
Decisão interlocutória
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02/09/2025 12:43
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
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28/05/2025 18:12
Juntada de Petição
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
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27/05/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 14:09
Despacho
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27/05/2025 13:48
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 13:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2025 13:47
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
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10/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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30/04/2025 09:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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10/04/2025 20:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/04/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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10/04/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/04/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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09/04/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2025 07:49
Homologada a Transação
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08/04/2025 15:18
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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26/03/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 18:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/03/2025 18:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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26/03/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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17/03/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/03/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/03/2025 13:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/03/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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10/03/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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10/03/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 11:10
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 41
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10/03/2025 11:10
Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 6
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08/03/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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23/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 42 e 43
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24/12/2024 04:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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22/12/2024 05:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/12/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 17:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JOSE DOS SANTOS <br/> Data: 23/01/2025 às 11:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoei
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13/12/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 18:54
Despacho
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11/12/2024 18:44
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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03/12/2024 18:47
Intimado em Secretaria
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03/12/2024 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/11/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/11/2024 13:35
Determinada a intimação
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06/11/2024 13:18
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/10/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/09/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
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14/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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27/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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26/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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19/07/2024 16:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/07/2024 07:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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11/07/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/07/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/07/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 15:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JOSE DOS SANTOS <br/> Data: 02/08/2024 às 17:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito:
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08/07/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 17:18
Não Concedida a tutela provisória
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08/07/2024 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2024 20:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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