08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/09/2025 20:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/09/2025 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/09/2025 08:35

Juntada de Petição
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000311-97.2025.4.02.5120/RJAUTOR: JAQUELINE PAIXAO DO CARMOADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS, em favor do(a) autor(a), a restabelecer o benefício por incapacidade temporária (NB 645.083.853-5) desde 24/10/2024 (um dia após a DCB) até 20/03/2025 (um dia anterior à data da perícia judicial) com a conversão em benefício por incapacidade permanente desde 21/03/2025 (data da perícia judicial) em diante, bem como ao pagamento das respectivas parcelas pretéritas.

Incidentalmente, revendo a decisão anterior, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para conceder o benefício por incapacidade permanente, diante do juízo de certeza, expresso na fundamentação supra e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001.

INTIME-SE a SADJ (antiga APSADJ) para o cumprimento da tutela de urgência, no PRAZO de 20 (VINTE) dias, a contar da intimação, devendo a autarquia comprovar nos autos, no mesmo prazo, o atendimento da determinação judicial.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n° 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para recurso, hipótese em deverão estar obrigatoriamente representadas por advogado ou defensor público (art.41, § 2º, da Lei 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001).
29/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
29/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:34

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 15:41

Conclusos para julgamento
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/03/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/03/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/03/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/03/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/03/2025 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 16:56

Não Concedida a tutela provisória
04/03/2025 18:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JAQUELINE PAIXAO DO CARMO <br/> Data: 21/03/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
31/01/2025 09:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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