02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006298-02.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: SILVIO MOREIRA FILHOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Nas fichas financeiras (evento 1, CHEQ11 - fls. 1/30 e 56/84) juntadas aos autos não estão especificados os valores recebidos a título de vale alimentação, somente o desconto relativo a estes.

Já os contra cheques juntados (evento 1, CHEQ11 - fls. 31/55), não correspondem a todo período requerido na inicial e expresso no demonstrativo de ev. 1 - it. 13. Dos descontos apontados nas fichas financeiras, verifica-se que os valores alteram durante o ano, sem padrão para o mês de ocorrência das referidas alterações.

Dessa forma, não é possível estimar de forma genérica os valores pagos a título de vale alimentação, sendo inviável qualquer presunção sem substrato documental concreto.

Assim, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, as fichas financeiras/contracheques ou outros documentos nos quais constem os efetivos valores recebidos a título de vale alimentação.

Com a juntada, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para sentença.
29/08/2025 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 19:15

Convertido o Julgamento em Diligência
22/05/2025 16:14

Juntada de Petição
18/05/2025 16:27

Conclusos para julgamento
21/03/2025 17:20

Juntada de Petição
17/03/2025 12:47

Despacho
12/03/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 23:07

Juntada de Petição
18/12/2024 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/10/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 12:07

Determinada a citação
22/10/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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