17/09/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
10/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5089778-47.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: PRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310)IMPETRANTE: OVAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança proposta por OVAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em face de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO. EMENDA À INICIAL 1 - PROCURAÇÃO Não foi apresentada procuração que é documento indispensável à propositura da demanda.

Diante do exposto, assino o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que a parte autora apresente procuração devidamente assinada. 2 - DAS CUSTAS Intime-se a parte autora a promover o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 dias, na forma da Lei nº 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição.

Decorridos, com ou sem cumprimento, retornem os autos conclusos.

P.I.
09/09/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 13:26

Determinada a emenda à inicial
05/09/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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