18/09/2025 13:27

Despacho
18/09/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5038695-89.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA IRLENE ARAUJO CITERAADVOGADO(A): ELIAN ARAUJO DO NASCIMENTO (OAB RJ258726) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
15/09/2025 23:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/09/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:32

Determinada a intimação
15/09/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
05/09/2025 13:06

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
04/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038695-89.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA IRLENE ARAUJO CITERAADVOGADO(A): ELIAN ARAUJO DO NASCIMENTO (OAB RJ258726)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do CPC/2015.
29/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:07

Homologada a Transação
29/08/2025 16:11

Conclusos para julgamento
26/08/2025 09:52

Juntada de Petição
25/08/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/06/2025 17:55

Não Concedida a tutela provisória
23/06/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 16:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO37F)
23/06/2025 16:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/06/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 09:23

Juntada de Petição
27/05/2025 09:22

Juntada de Petição
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
03/05/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/05/2025 04:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/04/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 20:10

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA IRLENE ARAUJO CITERA <br/> Data: 23/06/2025 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORAES NASSER
30/04/2025 20:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO37F para CEPERJB-RJ)
30/04/2025 19:54

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 09:48

Juntado(a)
30/04/2025 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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