19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006796-98.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO CASSIANOADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por vinte dias para cumprimento da determinação judicial.
17/09/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 09:30

Determinada a intimação
16/09/2025 19:49

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006796-98.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO CASSIANOADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) ou documento substitutivo com elementos técnicos equivalentes, em que se baseou o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário contido em 1.8, p. 27-28, tendo em vista que não há indicação quanto ao órgão de classe do responsável técnico pelos registros ambientais para a totalidade dos períodos informados no referido PPP, em conformidade com a tese firmada pela TNU relativa ao Tema 208. Em caso de laudo / documento substitutivo não contemporâneo, deverá apresentar ainda declaração da empresa ou outro meio de comprovação da inexistência de alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização ao longo do tempo.

Caso não seja possível a apresentação pelo autor do LTCAT e/ou de outros documentos comprobatórios, sabendo que são necessários à prova da especialidade do trabalho nos períodos em que não há informação no PPP sobre o responsável técnico pelos registros ambientais, conforme tese fixada no julgamento do tema 208 pela TNU, deve o demandante optar pelo prosseguimento do feito, nos termos em que se encontra, ou manifestar a expressa desistência da ação até que consiga, em momento futuro, os citados documentos.

Frise-se que o pedido de desistência não prejudica o direito material do autor.

A ausência de manifestação será interpretada como interesse no prosseguimento do feito.

Cumprido, dê-se vista ao INSS.
29/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:01

Convertido o Julgamento em Diligência
29/04/2025 12:05

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:56

Determinada a intimação
12/02/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 09:05

Juntada de Petição
04/11/2024 16:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 16:32

Determinada a citação
01/11/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 09:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05S para RJRIO37S)
01/11/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000625-04.2019.4.02.5104

Caixa Economica Federal - Cef

Lucia Campos da Silva

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003832-89.2025.4.02.5107

Julia Conceicao de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edylson Duraes Dias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006993-59.2024.4.02.5102

Alexandre Siqueira Paes de Barros

Pro-Reitor Academico - Uff-Universidade ...

Advogado: Rodrigo Vieira de Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/07/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 5006993-59.2024.4.02.5102

Alexandre Siqueira Paes de Barros

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Rodrigo Vieira de Castro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/02/2025 18:27

Exibir Processo

Processo nº 5003152-65.2025.4.02.5120

Alonso Candido Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Vitor da Silva Coimbra

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo