06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000573-87.2024.4.02.5118/RJ RECORRIDO: WEMERSON GUIMARAES SOUSA DO CARMO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALVES SILVA DO NASCIMENTO (OAB RJ225769) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos contra decisão que deu parcial provimento ao recurso interposto pelo INSS.

O INSS pede o provimento do recurso, com efeitos infringentes, para que o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente não seja revisado, pois foi calculado legalmente de acordo com o artigo 26, § 2º, III, da Emenda Constitucional nº 103/2019, como exige o Direito Positivo Previdenciário pátrio pós-EC 103/2019.

Não há omissão, contradição ou obscuridade a suprir ou retificar. A pretensão foi integramente apreciada. Os embargos de declaração não se prestam à reavaliação das provas.

Observo, por fim, que não há determinação de suspensão de julgamento a afetar este processo.

DISPOSITIVO Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil .

Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem.
27/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:11

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
15/08/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 10:57

Juntada de Petição
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
21/03/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/03/2025 16:20

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
08/03/2025 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/03/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:20

Conhecido o recurso e provido em parte
27/02/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
06/11/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/11/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 18:15

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
05/11/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 06:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
03/11/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/10/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/10/2024 13:00

Recebido o recurso de Apelação
04/10/2024 20:38

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/09/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:27

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 16:37

Conclusos para julgamento
04/06/2024 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/04/2024 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2024 10:30

Determinada a intimação
25/04/2024 18:57

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/03/2024 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/02/2024 08:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 08:35

Não Concedida a tutela provisória
14/02/2024 21:41

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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