18/09/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/09/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004370-25.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDER DOS SANTOS MAIAADVOGADO(A): CELIO ROBERTO DE LIMA (OAB RJ174325) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Conforme destacado pelo MPF (evento 20, PROMOCAO1) e corroborado pela documentação que acompanha a contestação do INSS (evento 14, OUT2), o benefício assistencial à pessoa com deficiência da parte autora, NB 710.382.935-8, encontra-se ATIVO e com pagamento regular das respectivas parcelas (inclusive atrasadas). Assim, é possível que esteja configurada a ausência de interesse processual (necessidade e utilidade), por perda de objeto, tendo em vista que a pretensão autoral já teria sido satisfeita de maneira voluntária na esfera administrativa, independentemente de ordem judicial.

Ressalte-se, todavia, que tal informação não constava até então nos autos, seja por iniciativa da parte autora ou do próprio INSS, o que vai de encontro aos princípios da lealdade processual, boa-fé, cooperação e celeridade, a qual somente pode ser alcançada mediante atuação colaborativa de todos os sujeitos processuais.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para manifestar-se, de maneira fundamentada, sobre o interesse no prosseguimento do feito, bem como para esclarecer o motivo pelo qual deixou de comunicar em juízo sobre a alteração da situação fática trazida na inicial.

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para manifestar-se, no mesmo prazo.

Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/09/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 19:04

Convertido o Julgamento em Diligência
05/05/2025 13:16

Conclusos para julgamento
28/03/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/03/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/02/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/01/2025 20:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/01/2025 07:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 07:58

Determinada a citação
07/08/2024 17:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/04/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 12:28

Não Concedida a tutela provisória
10/04/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 10:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/01/2024 10:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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