19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/09/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/09/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
10/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5089805-30.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: JEFFERSON ALMEIDA GALOSIADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de medida cautelar interposto pela parte autora contra a decisão proferida pelo Juízo da 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 5087628-93.2025.4.02.5101 (Evento 4), de indeferimento da tutela de urgência requerida pela parte autora, para determinar "a suspensão da cobrança das parcelas mensais de R$ 290,51 do contrato de FIES".

O juízo recorrido, para indeferir a tutela de urgência, analisou a petição inicial e concluiu que as teses arguidas não são aptas a que se conclua pela verossimilhança das alegações.

Pela análise da inicial, verifica-se que o caso revela discussão sobre o contrato de financiamento estudantil, com pedido liminar para fins de suspensão das cobranças.

Não se identifica urgência a justificar a concessão da tutela requerida, especialmente porque o programa de residência médica e o início da fase de amortização do contrato de financiamento estudantil tiveram início em 07/2019, mais de 6 (seis) anos antes da propositura da ação.

Assim, não há perigo de demora que justifique a supressão do contraditório prévio.

Destarte, em juízo de cognição sumária, não verifico a presença dos requisitos necessários a justificar a concessão da antecipação de tutela recursal, de modo que se deve prosseguir com a instrução processual, conforme determinado pelo juízo de origem.

Ante o exposto, MANTENHO A DECISÃO do Evento 4 dos autos do processo nº 5087628-93.2025.4.02.5101 e, por consequência, NEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL.

Intimem-se o recorrente e a recorrida.

Comunique-se esta decisão ao juízo recorrido.

Por fim, voltem os autos conclusos para inclusão do processo em sessão de julgamento.
09/09/2025 13:49

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5087628-93.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
09/09/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:52

Não Concedida a tutela provisória
05/09/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 16:53

Distribuído por dependência - Número: 50876289320254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008583-47.2024.4.02.5110

Jonas Costa dos Santos

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2024 04:23

Exibir Processo

Processo nº 5008583-47.2024.4.02.5110

Jonas Costa dos Santos

Funasa - Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Ferdinando Ribeiro Nobre

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 5091089-73.2025.4.02.5101

Carlos Pereira Wilson

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006219-43.2021.4.02.5002

Cremilson Abreu Pogian

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025495-24.2025.4.02.5001

Osalina Herps

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Armando Veiga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo